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Envie a sua Carta Aberta para cartasabertas.portugal@gmail.com , se possível com a referência ao e-mail do destinatário, e nós a reencaminhamos à entidade pretendida com o seguinte aviso:

"Esta carta foi publicada em http://www.cartasabertas-portugal.blogspot.com/ . A sua resposta, quando dada, será igualmente publicada. Cada 10 dias que se passem sem resposta serão assinalados. A cada 3 meses, o blog actualiza uma classificação de entidades por demora média de resposta. Respostas meramente protelatórias não valem."


Só serão aceites cartas dirigidas a serviços públicos (a defesa do consumidor tem outros canais).
As cartas a que falte compostura, verosimilhança, sensatez ou assinatura não serão publicadas.

quarta-feira, 17 de junho de 2009

Carta enviada à Câmara e à Polícia Municipal de Cascais, ao Provedor Municipal de Cascais e à Junta de Freguesia de Carcavelos

Esta carta completou, no dia 27 de Junho, 10 dias sem resposta
Exmos. Senhores,
Esta não é mais uma zona problemática em termos de estacionamento. Aqui não há - nunca houve - qualquer problema de falta de estacionamento: há lugares livres de sobra, a qualquer hora do dia ou da noite. E isto torna ainda mais inadmissível a situação a seguir relatada e ilustrada pelas 21 fotografias que junto (muitas mais tinha para juntar, o que não deixa de ser extraordinário, tendo em conta que este bairro é muito pequeno...).
As fotografias juntas foram tiradas no bairro da Quinta da Bela Vista, Sassoeiros, freguesia de Carcavelos (onde resido). É um bairro pequeno, com meia dúzia de ruas, e confina com duas escolas - as escolas Conde de Oeiras e Quinta do Marquês.
A primeira fotografia mostra a situação que se verifica na Rua Ilha Terceira, no passeio que existe junto ao portão de entrada da Escola Quinta do Marquês (esquina da Rua Ilha Terceira com a Rua das Escolas). Está diariamente REPLETO DE CARROS, a grande maioria de professores e funcionários desta escola. Olhando para esta fotografia, é fácil perceber a enorme dificuldade que os peões, em especial os DEFICIENTES EM CADEIRAS DE RODAS (há vários neste bairro), INVISUAIS, IDOSOS, PAIS COM CARRINHOS DE BEBÉS (são muitos) e as MAIS DE 2.000 CRIANÇAS das duas escolas referidas, têm em circular neste passeio. Frequentemente, acabam por ter de utilizar o asfalto. Pela mesma fotografia, também se pode ficar com uma ideia das manobras que estes condutores têm de fazer em cima do passeio para entrar, sair e estacionar, muitas delas em marcha-atrás e sem o mínimo cuidado. Um dia quase fui atropelado, e sou um adulto.
Será preciso recordar que as crianças, sobretudo as mais novas (e mais baixas, menos visíveis nos espelhos retrovisores...), não têm a mesma percepção do perigo que têm os adultos? Para completar o quadro surreal, estes condutores entram e saem deste passeio pela passadeira!... Este triste cenário de carros em cima do passeio repete-se, diariamente, um pouco por todo o bairro, como mostram as restantes fotografias. Muitos dos passeios (pagos com dinheiros públicos) estão já danificados em consequência deste estacionamento abusivo, dificultando ainda mais a circulação das pessoas.
Apesar de tudo isto, NÃO HÁ FALTA DE LUGARES DE ESTACIONAMENTO NESTE BAIRRO. Existem, todos os dias, a toda a hora, dezenas ou mesmo centenas de lugares de estacionamento vazios (gratuitos), por exemplo na Rua Ilha Terceira e na Rua Ilha do Pico (como mostram claramente algumas das fotografias juntas).Ou seja, é para não terem de andar alguns metros a pé que estes automobilistas enchem estes passeios de carros, colocando em perigo os peões, incluindo as inúmeras crianças que por eles tentam passar várias vezes ao dia (os alunos das duas escolas todos os dias almoçam nos restaurantes e cafés deste bairro).
Muitas vezes, a situação é ainda mais grave, pois estes condutores estacionam em cima destes passeios quando há lugares vagos a 5, 10 ou 20 metros. Tornou-se um hábito! Aliás, é possível identificar alguns lugares "privativos" em cima do passeio, ou seja, de condutores que estacionam sempre no mesmo sítio, em cima do passeio, mesmo que haja um lugar de estacionamento a 2 metros.
Por razões que desconheço, este é um bairro eternamente esquecido do concelho de Cascais e da freguesia de Carcavelos. A Polícia Municipal nunca aqui apareceu para multar estes automobilistas, que, aliás, parecem ter dado por adquirido de que a polícia nunca irá aparecer, tal é o "à vontade" com que estacionam nos passeios e nas passadeiras. Algumas "visitas" da polícia acabariam, muito rapidamente, com esta situação (pois não faltam aqui alternativas de estacionamento).
Por seu turno, a Câmara de Cascais (ou a Junta de Carcavelos?) limitou-se a colocar, há alguns anos, pilaretes junto a duas passadeiras na Rua Ilha do Faial, e ainda por cima de forma claramente insuficiente, porque nunca evitaram o estacionamento nesses passeios (uma das fotografias ilustra bem o que acabo de dizer). Mais pilaretes são necessários (à semelhança do que fez a Câmara de Oeiras na vizinha Rua das Escolas). Assim, solicita-se:
1) da Polícia Municipal de Cascais, que actue, no âmbito das suas competências, de modo a pôr termo a esta situação vergonhosa, nomeadamente autuando todos os infractores que estacionem em cima destes passeios e passadeiras;
2) da Câmara de Cascais e da Junta de Freguesia de Carcavelos, que tomem medidas urgentes de modo a pôr termo a esta situação, nomeadamente: a) ordenando à Polícia Municipal que actue;
b) ponderando a colocação de pilaretes, para que as as crianças destas escolas e todas as demais pessoas possam circular em segurança por estes passeios, em vez de o terem de fazer pelo asfalto, sujeitas a ser atropeladas.
Quando houver aqui uma tragédia, quem será o responsável?...
Jorge Freitas


Esta carta foi publicada em http://www.cartasabertas-portugal.blogspot.com/ . A sua resposta, quando dada, será igualmente publicada. Cada 10 dias que se passem sem resposta serão assinalados. A cada 3 meses, o blog actualiza uma classificação de entidades por demora média de resposta. Respostas meramente protelatórias não valem.





Nota do Cartas Abertas: por razões de espaço, publicamos aqui apenas 4 das 21 fotografias que nos foram enviadas pelo leitor. A totalidade, porém foi enviada para as entidades responsáveis.

Resposta (meramente postergatória) recebida a 17 de Junho
Bom dia,
Para registo e encaminhamento à Divisão de Policia. Cps João NetoSecretariado DPMTel. 214815629Fax.214815643 joao.neto@cm-cascais.pt
Resposta (incluída entra as meramente postergatórias pelas considerações abaixo) em 22 de Junho
Boa tarde Sr. Jorge Freitas,
Em referência ao assunto em título registado nesta Câmara Municipal sob o nº CMC-E-GERAL/2009/11394, somos a informar que dentro das nossas capacidades operacionais intensificaremos a nossa acção fiscalizadora na zona.
Sempre que estas situações ocorram, deverão também contactar a Esquadra da PSP de Carcavelos para os efeitos tidos por convenientes.
Com os melhores cumprimentos,
João NetoSecretariado
DPMTel. 214815629Fax.214815643 joao.neto@cm-cascais.pt
Comentário do autor da carta em 22 de Junho
Perante a 2ª parte desta resposta, talvez fosse de juntar à lista de destinatários da carta a PSP de Carcavelos e a "Esquadra de Trânsito" da PSP de Cascais. Pensava que só a Polícia Municipal tinha competência para fiscalizar, mas pelos vistos a PSP também a manteve (?). Competências partilhadas sempre foi o pior dos sistemas, e esta resposta da PM (2ª parte) é exemplo disso. De qualquer maneira, procurei mas não encontrei os endereços de correio electrónico. Não devem ter. Quanto à 1ª parte da resposta, até ver, é uma resposta meramente protelatória. Vou esperar que "intensifiquem" (= que iniciem) a "acção fiscalizadora na zona". Se nada acontecer, voltarei à carga.
Mais uma vez, obrigado
Abraço,
Jorge Freitas
Nota do Cartas Abertas
Sugerimos às entidades que têm a simpatia de nos responder que abdiquem da expressão "dentro das nossas capacidades operacionais ". Considerando que fora delas seria impossível, a expressão é desnecessária - a não ser que sirva de desculpa antecipada pelo não cumprimento das funções.
Atendendo ao pedido do autor, reencaminhámos, em 22 de Junho, esta carta e a resposta da Polícia Municipal à PSP.

2 comentários:

  1. Essa da competência partilhada também já recebi por duas vezes. É só para tirar água do capote. Assim, fica no ar sempre aquele sentimento de dúvida, de quem realmente irá fiscalizar, e na verdade acaba por ser NINGUÉM.

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  2. Para a Secção de trânsito da CMC e Policia Municipal. A estrada desde a Rua da Escola em Alvide até ás Fontainhas, denominada Rua de Alvide, apresenta sinalética de paragem proibida, no sentido Alvide/Cascais.Acontece que ninguém liga aos sinais e estacionam, metade na estrada e o restante no passeio. Como do lado oposto pode-se estacionar e com a passagem frequente dos autocarros de passageiros, é impossivel circular, paragens constantes, discussões com certa gravidade entre condutores, carros de bébé na estrada, enfim uma série de cenas terceiromundistas.
    Em tempos já enviei carta para a secção de trânsito, com planta de localização explicita, mas até á data ninguém respondeu.
    Outra anomalia, é o estacionamento indevido por pessoas sem deficiência, mais precisamente em Cascais, Jardim Visconde da Luz, Marginal junto á Farmácia Cordeiro, trazeira do S.Jose e Rua Visconde da Luz. Estes lugares são ocupados por carros sem identificação e alguns com identificação falsa, pois só existe um cartão legal que é passado pela DGV. O meu reparo é porque a PM passa sem ligar, e muitas vezes está a acompanhar o fiscal do estacionamento e não custava nada agir.
    Estes reparos servem para o bom funcionamento
    da vossa actividade e consequentemente o bem estar da população.
    Atentamente,Rogerio Cardoso

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