Carta enviada a todas as entidades a que escrevemos, com cópia para todos os cidadãos que nos escreveram

Exmos Srs:

Venceram!
Há seis meses - depois de, levado sabe-se lá por que ingénua esperança - acreditei que, dando visibilidade às queixas, denúncias e pedidos da cidadania, conseguiria alguma resposta dos órgãos públicos a quem já estava - e estou! - farto de enviar e-mails e de fazer telefonemas que caiem no mais completo vazio. Para isso, criei o blog cartasabertas-portugal.blogspot.com . Recebi, nesse período 29 cartas, a maior parte delas com denúncias de flagrantes ilegalidades, devidamente documentadas por fotografias, e reencaminhei-as aos órgãos "competentes" com o seguinte aviso: "Esta carta foi publicada em http://www.cartasabertas-portugal.blogspot.com/ . A sua resposta, quando dada, será igualmente publicada. Cada 10 dias que se passem sem resposta serão assinalados. A cada 3 meses, o blog actualiza uma classificação de entidades por demora média de resposta. Respostas meramente protelatórias não valem."
Recebi uma carta da Polícia Municipal de Lisboa a dar conta de que tinha autuado os carros que, quotidianamente, tomavam de assalto os passeios no Largo dos Loios e da Rua da Saudade (entretanto, pelo que sei, tudo voltou ao "normal"), uma carta da REFER a dar conta de projectos de implantação de passagens para deficientes e carrinhos de bebés nas suas estações, e julgo não estar a cometer nenhuma omissão se disser que o resto foi um desfile da mais desavergonhada hipocrisia. Coisas como "Agradecemos o seu e-mail e informamos que o mesmo foi encaminhado para os serviços responsáveis pelo assunto em questão" ou "Acusamos a recepção do v/ email a 17 de Junho passado, o qual mereceu a n/ melhor atenção e agradecemos" ou "Vimos acusar a recepção do e-mail de V. Ex.ª, o qual mereceu a nossa melhor atenção.Informamos que do mesmo foi dado conhecimento à Divisão Policial da área, para ter em consideração o exposto" ou "cumpre-me comunicar que no âmbito das nossas modestas capacidades operacionais procuraremos intensificar a fiscalização da zona". Nada, nenhuma destas palavrinhas arrumadinhas, de uma cortesia rasteira e estudadamente vaga, redundou em gestos. Todas as situações denunciadas permanecem rigorosamente inalteradas, e eu estou farto.
Não acho que estes seis meses de actuação tenham sido completamente em vão. Foram úteis pela pior das razões: revelaram o profundo desprezo devotado pelas autoridades públicas portuguesas em geral aos cidadãos; mostraram o desperdício em que cai este poderoso instrumento de aproximação entre governantes e governados que a internet poderia ser se aqueles estivessem minimamente preocupados em atender aos anseios e oferecer protecção aos direitos destes.
Estamos submetidos ao mais cínico abandono. Abandono feito de "prezado cidadão", "a nossa melhor atenção", "no âmbito das nossas modestas capacidades", etc. Não acho que nos devamos conformar. Nunca pensei, nem penso, que só valha a pena lutar a luta que se julga poder vencer. Continuo a achar que é preciso continuar a "chateá-los" - não pela esperança de resultados, mas porque, pelo menos, não será com o nosso silêncio que Vossas Excelências terão a vossa vitória. Mas agora estou cansado. Farto, mesmo.
Isto é uma despedida - ou um improvável até breve, dependendo de conseguir ou não recuperar forças para voltar à carga - mas é também um apelo - não aos Exmos Srs - mas a cidadãos que ainda tenham alguma força para vos enfrentar e que se disponham a assumir a animação do Cartas Abertas.

Atenciosamente,

Mário Negreiros

Além de cartas de apoio (obrigado!) de cidadãos, recebi as seguintes cartas das entidades a quem esta se destinava:

Serve o presente para informar que o seu e-mail foi, na presente data, recepcionado na Câmara Municipal de Sintra. Mais se informa que o mesmo vai ser objecto de devido tratamento em função do seu teor. Gratos pelo seu contacto.
O Gabinete Municipal de Apoio ao Munícipe e Controlo de Processos
Gabinete de Apoio ao Munícipe Rua Dr. Alfredo Costa, n.º 1 Sintra Tel. 21 923 8550
Fax. 219238551

Caro(a) Munícipe
Muito obrigado pelo seu contacto.
Acusamos a recepção do seu e-mail no Centro de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal de Lisboa. Assim que nos seja possível daremos resposta à sua solicitação.
Para situações de emergência sugerimos que entre em contacto connosco através da nossa linha azul, disponível 24 horas por dia, 365 dias por ano, pelo 808 20 32 32.
Em caso de publicidade, por favor, ignore esta mensagem.
Conheça a Newsletter Alfacinha da Câmara Municipal de Lisboa! Visite-nos em http://anossalisboa.cm-lisboa.pt/

Carta às Câmaras de Lisboa, Oeiras, Cascais, Almada, Sintra, Porto e Gaia

Em virtude dos caos que é o estacionamento ilegal e dos perigos que isso acarreta para quem necessita do passeio para se deslocar e não o pode fazer, desafio as Câmaras a criarem campanhas de sensibilização, seja através de tv, rádio, outdoors, internet, distribuição de panfletos em zonas críticas, de forma a tentar diminuir o caos que se tornou a deslocação de pedestres, já que a própria autoridade, talvez ou não, segundo rumores, com indicações das próprias autarquias, não está genuinamente interessada.
Em contraste com os países norte-europeus, Portugal ainda peca pela sobre-utilização do carro para qualquer tipo de deslocação e os políticos ignoram este problema e ainda ficam do lado dele, sem dúvida por interesses económicos subjacentes, como a construção non-stop de estradas de acesso a grandes cidades e a ausência de campanhas para a utilização de meios alternativos. Desta forma, a juntar à sensibilização para o estacionamento ilegal, a campanha deveria também incentivar o português comum a aderir a meios alternativos de deslocação, e as autarquias deveriam dar o exemplo, beneficiando os funcionários que não utilizem o carro e colocando a sua polícia a deslocar-se de bicicleta em zonas marítimas e não em carros, como inacreditavelmente o faz.
Se tal atitude for levada a cabo, demonstram uma real preocupação pelo problema, caso contrário será facilmente assumido que tudo não passa de propaganda eleitoral volátil, como tem vindo a acontecer.

Atenciosamente,
Carlos André

Esta carta foi publicada em http://www.cartasabertas-portugal.blogspot.com/ . A sua resposta, quando dada, será igualmente publicada. Cada 10 dias que se passem sem resposta serão assinalados. A cada 3 meses, o blog actualiza uma classificação de entidades por demora média de resposta. Respostas meramente protelatórias não valem.

Resposta da Câmara Municipal do Porto em 12 de Agosto

Os nossos melhores Cumprimentos
Na sequência do e-mail de 28/07/2009, que agradecemos e que mereceu a nossa melhor atenção, temos a informar V. Exa. que a Câmara Municipal do Porto faz parte do grupo europeu de cidades CiViTAS – Cleanner and Better Transport for All, e líder local do Projecto CiViTAS Elan, de promoção, divulgação e implementação de medidas práticas de promoção à utilização de modos limpos e sustentáveis de transporte.Mais informações sobre este projecto podem ser encontradas a partir do site da CMP em www.cm-porto.pt, seguindo o link CiViTAS na barra esquerda em baixo.
Para além destas medidas, a CMP está também a iniciar agora a empreitada de ampliação da rede de ciclovias existente, e diversas acções de redução da sinistralidade rodoviária, com a identificação e diagnóstico de zonas problemáticas na Cidade, e implementação de medidas correctivas.
A promoção da mobilidade sustentável e o combate ao estacionamento ilegal é assim uma preocupação constante do Município do Porto, e em particular dos técnicos da Direcção Municipal da Via Pública.
Desde já agradecemos a atenção demonstrada e manifestamos todo o interesse em atender às sugestões que nos envie.
António Matinha
Assistente Técnico
Direcção Municipal da Via Pública

Carta à Comissão Nacional de Eleições e à Câmara Municipal de Lisboa

ENQUANTO CIDADÃ, E MUNÍCIPE DE LISBOA, VENHO DENUNCIAR A LAMENTAVEL FALTA DE CRITÉRIOS CIVILIZADOS PARA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE PROPAGANDA POLÍTICA NO CENTRO HISTÓRICO. ENQUANTO CAPITAL DA REPÚBLICA, LISBOA ESTÁ A DAR UM PÉSSIMO EXEMPLO DE FALTA DE RESPEITO PELO PATRIMÓNIO MONUMENTAL E PELOS BAIRROS HISTÓRICOS. NADA PARECE ESTAR A SALVO DA PROPAGANDA POLÍTICA. NEM MESMO MONUMENTOS DE IMPORTÂNCIA INDISCUTÍVEL COMO É O CASTELO DE SÃO JORGE ONDE FOI COLOCADO, NA PORTA PRINCIPAL, UMA TELA A APELAR AO VOTO DE UM PARTIDO. VAI UMA IMAGEM EM ANEXO PARA QUE NÃO HAJA DÚVIDAS. PARA PREVENIR ESTE CAOS VISUAL - QUE JÁ NÃO É PERMITIDO NOUTRAS CAPITAIS DA UE - ERA ACONSELHÁVEL QUE A CNE FIZESSE A REVISÃO DA LEI ELEITORAL, NOMEADAMENTE A PARTE QUE REGULAMENTA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES. PORQUE COMO PODEMOS VER ALGO NÃO ESTÁ A FUNCIONAR, CASO CONTRÁRIO NÃO TERIAMOS TANTOS ABUSOS.AGRADEÇO ANTECIPADAMENTE A VOSSA ATENÇÃO, FICANDO A AGUARDAR UMA RESPOSTA, ATENTAMENTE,

SANDRA SILVADO

Esta carta foi publicada em http://www.cartasabertas-portugal.blogspot.com/ . A sua resposta, quando dada, será igualmente publicada. Cada 10 dias que se passem sem resposta serão assinalados. A cada 3 meses, o blog actualiza uma classificação de entidades por demora média de resposta. Respostas meramente protelatórias não valem.

Carta à Câmara Municipal de Lisboa

Exmo Senhor Presidente da CML:

Venho por este meio IMPLORAR a sua rápida intervençao no predio sito na RuaMartens Ferrao, nº 28 Freguesia de Sao Sebastiao da Pedreira .Venho expor o seguinte:Existe um processo de intimaçao aos anteriores senhorios "LASTHOPE" (que por sua vez venderam o predio à empresa GREEN CORNER em 31/01/2009 o referidopredio esta com sede na Herdade da Ferraria Castelo Sesimbra ) e, por uma "mera coincidencia" é tudo gente da mesma familia que trocam, permutam e "fingem"vender entre si imóveis tanto rusticos como urbanos....) , para realizaçao de obras - processo nº 39/I/DMCRU/2008 e oficio 223/09/DMCRU/09 de 13 de Maio de 2009 de intimaçao para obras a referida antiga senhoria LASTHOPE. Na verdade tudo isto é muito bonito se nao se verificasse entrada de documento a informar que iriam ser feitas "obras de Beneficiacao" de pequena monta (???????????) nos andares devolutos do referido predio(entrada s/ ser necessaria licença ou projecto , no Departamento Juridico DMCRU Drª Ola Belchior - baixa de parto e substituto no processo Dr Pedro Calado) , informaçao essa datada de 7 de Maio de 2009 e começo das referidas"OBRITAS" no dia 12 de Maio 2009 (um dias antes da notificaçao das obras coercivas....) .por parte da empressa agora dona do imovel GREEN CORNER. Entao existem dois pedidos _ um a notificar e outro a deixar DESTRUIR um predio sem qualquer licença sem qualquer fiscalizaçao por parte da DMCRU(Arq Antonio Folgado SABE DE TUDO!!! e ... faz-se de esquecido , sendo director do Eixo Central !!!! - DMCRU) O predio está neste momento com as tais obras sem qualquer licença ignorando pura e simplesmente o Processo de Intimaçao (vai-se pagando multas...) e o respectivo auto de vistoria elaborado. As obras sao tremendas , tudo é deitado abaixo, tectos, paredes e pilares danificados) obras essas a serem feitas pelo actual senhorio Alexandre Godinho - GREEN CORNER que comprou o predio à tia Maria Leopoldina DiasMarques , Socia da LASTHOPE , que vendeu entao em Janeiro de 2009 aosobrinho atrás mencionado. Entao a CML (tendo conhecimento destas vendas atribuladas, vai ignorando tudo e intima a anterior Senhoria LASTHOPE e deixa fazer obras de beneficiaçao ao actual senhorio GREEN CORNER !!!! Tudo em paz e harmonia na CML e lá vai a marcha andando e mais outro predio a ruír em Lisboa!!!Como é possivel???? Como se pode estar a fazer estas obras num predio de 1923 com somente dois inquilinos , encurralados no 3º e 4º andar, enquanto se destroi tudo (1º, 2º e 5º andar)!!! obras de METER MEDO a um leigo quanto mais a qualquer técnico! Estou devidamente documentada e tenho as provas necessarias para mostrar a todo o mundo do que se passa nesta cidade de Lisboa, estamos em perigo , mas nada interessa aos senhores (?) da CML - DMCRU - que alertados para tudo isto, e sabendo TUDO o que se passa incluindo estas vergonhosas obras sem licença e de GRANDE ENVERGADURA de destruiçao , nada fazem pois devem estara ser coniventes com varios interesses! esta é a unica conclusao que podermos tirar perante a indiferença e total desprezo da CML (DMCRU - ArqAntonio Folgado - o tal director do Eixo Central que SABE destas obras particulares e que sao completamente à revelia do processo instaurado de obras coercivas (2º processo aberto pois o 1º foi arquivado ... ).Senhor Presidente da CML , solicitamos urgentemente a Sua intervençao nestas obras sem qualquer licença num predio bastante doente e que principalmente TEM GENTE , que somos nós moradores! sabemos que estar a morar perto do Marques de Pombal é um ultraje(!!!???) à especulaçao imobiliaria, sabemosque o terreno vale milhoes de euros, mas sabemos também que o direito à habitaçao é um dos direitos fundamentais da pessoa humana, e este direito está a ser violentado pela CML.Se ALgo nos acontecer (e irá, se rapidamente nao se parar com as obras de beneficiaçao - destruiçao sem qualquer licença e feitas a olho e de grande envergadura) várias entidades deste País sabem do que se está a passar, têm documentos, fotografias , vendas trocas permutas etc. etc. etc. )Urgentemente solicitamos a rapida intervençao da Policia Municipal,Bombeiros , Protecçao Civil para mandarem PARAR com esta destruiçao!Urgentemente apelamos para o Senhor Presidente vêr in loco o que se está apassar! antes do predio ruir! e nao depois do mesmo estar em cacos!urgentemente solicitamos a sua rapida intervençao nestas obras particulares(drª Olga Belchior/Dr Pedro Calado/Arqº Antonio Folgado - DMCRU conhecedores destas obritas de pequena monta....)Por favor FAÇA CUMPRIR o determinado no processo 39/I/DMCRU/2008!Por favor faça com que estes serviços nao pactuem com esta gente (GREENCORNER actual proprietaria e LASTHOPE firma citada mas já nao proprietaria -do referido imovel) (...)Por favor venha vêr o que se passa neste pobre predio e o que nos poderá acontecer se a CML nao intervier de VEZ!Existe um processo de obras coercivas e ao mesmo tempo uma entrada decomunicaçao de obras de beneficiaçao de pequena (GRANDE) monta , tudo isto referente ao mesmo predio!!O Senhor pode mandar parar toda esta gente! tem é que QUERER ! Os Serviçosda CML nao podem continuar a pactuar com todo este escandalo!Informo que na proxima semana , se nada nos acontecer nem a CML actuar ,envio-lhe fotografias das "lindas obras" que estão a ser efectuadas! Alguemterá que ser responsável por tudo ! Alguem tem que dar a CARA por tudo isto!O drama da Ponte de Entre Os Rios nao pode ser exemplo para ninguem!Tem que haver responsaveis neste PAÍS!
Muito obrigada
Margarida Barley Appleton - gui.appleton@netabo.pt rua martens ferrao nº28 3º andar Lisboa

Esta carta foi publicada em http://www.cartasabertas-portugal.blogspot.com/ . A sua resposta, quando dada, será igualmente publicada. Cada 10 dias que se passem sem resposta serão assinalados. A cada 3 meses, o blog actualiza uma classificação de entidades por demora média de resposta. Respostas meramente protelatórias não valem.

Carta à Câmara e à Polícia Municipal de Cascais, à PSP e à Junta de Freguesia de Carcavelos

Esta carta completou, no dia 4 de Julho, 10 dias sem resposta da Polícia Municipal de Cascais e da Junta de Freguesia de Carcavelos

Exmos Srs,

Há um mês atrás requeri fiscalização neste lugar (Quinta do Barão - Carcavelos). Recebi como resposta "Em resposta ao assunto em titulo registado nesta Câmara sob o nº E- Geral/2009/9427, cumpre-me comunicar que, naturalmente lamentamos o estacionamento abusivo na zona e que, procuraremos intensificar a fiscalização da zona, sem prejuízo de comunicar também com a PSP de Carcavelos. ".

Como previ, absolutamente nada foi feito. É uma zona urbana recente com garagens, mas por comodismo, os moradores deixam o carro na rua e nas condições que se vê.

A deslocação pelo passeio não é difícil, é impossível, e por isso solicito colocação de pilaretes nos passeios, já que multar uma vez (se é que isso acontece) e depois não voltar lá, não irá resolver o problema.

Carlos André

Esta carta foi publicada em http://www.cartasabertas-portugal.blogspot.com/ . A sua resposta, quando dada, será igualmente publicada. Cada 10 dias que se passem sem resposta serão assinalados. A cada 3 meses, o blog actualiza uma classificação de entidades por demora média de resposta. Respostas meramente protelatórias não valem.

Resposta do Vereador Artur Ferreira a 26 de Junho

Exmo. Senhor,

Relativamente ao assunto com a referência em epígrafe, cuja exposição agradecemos, informamos que para o local foram elaboradas e aprovadas as propostas de trânsito T425-B/05, que contempla a implementação de barreiras físicas nos acessos aos edifício, de forma a permitir em caso de emergência o acesso aos mesmos, e a T425-C/08 que contempla a reformulação geométrica do estacionamento na Rua Jacinto Isidoro de Sousa e parque de estacionamento no lado nascente da urbanização, consta no arquivo desta Divisão que a entidade responsável pela execução desta obra é a ESUC – Empresa de Serviços Urbanos de Cascais.

Mais se informa que de acordo com a alínea c) do art.º 50º do D.L. 44/2005, de 23 de Fevereiro é proibido o estacionamento “nos lugares por onde se faça o acesso de pessoas ou veículos a propriedades, a parques ou lugares de estacionamento (…)” e, de acordo com a alínea f) do art.º 49.º do mesmo diploma é proibido a paragem ou estacionamento “nas pistas de velocípedes, nos ilhéus direccionais, nas placas centrais das rotundas, nos passeios e demais locais destinados ao trânsito de peões (…)”. Desta forma caberá às Forças de Segurança fazer cumprir o disposto na legislação em vigor. (E-Geral 9427/2009)

Com os melhores cumprimentos,

O Vereador Artur Ferreira

Carta à Câmara Municipal de Cascais, ao vereador Artur Martins Ferreira e à Junta de Freguesia de Carcavelos

Esta carta completou, no dia 2 de Julho, 10 dias sem resposta

Exmo. Senhor Presidente da Câmara de Cascais (gab.municipe@cm-cascais.pt)

Exmo. Senhor Vereador Artur Martins Ferreira (mesmo endereço)

Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Carcavelos (geral@jf-carcavelos.pt)

Exmos. Senhores,

Em complemento da carta aberta que vos foi remetida em 17/6/2009 (e que permanece sem resposta), venho relatar-lhes a seguinte situação URGENTE: no passeio da Rua Ilha Terceira (esquina com a Rua das Escolas), há um candeeiro torto e em risco de cair e um sinal de trânsito em RISCO IMINENTE DE QUEDA.

No passeio em frente (esquina com a Rua Ilha de Santa Maria), há outro sinal em risco da cair. Tudo graças às manobras dos automóveis em cima dos passeios. Mais alguns "encostos" de carros e o candeeiro e os sinais vão acabar por cair. Em cima de alguma pessoa? Em cima de um dos muitos alunos das escolas que por aqui passam?Também os passeios estão a ficar com cada vez mais pedras soltas.

Os passeios não foram feitos para suportar diariamente o peso de toneladas em cima, destes carros.

Feitas as contas, não sairá mais barato à Câmara colocar uns pilaretes?... Jorge Freitas

Esta carta foi publicada em http://www.cartasabertas-portugal.blogspot.com/ . A sua resposta, quando dada, será igualmente publicada. Cada 10 dias que se passem sem resposta serão assinalados. A cada 3 meses, o blog actualiza uma classificação de entidades por demora média de resposta. Respostas meramente protelatórias não valem.

Carta à Câmara Municipal de Oeiras

Esta carta completou, no dia 2 de Julho, 10 dias sem resposta

EX.mos Senhores,

Venho por esta via apresentar um protesto junto dos serviços competentes ( mais apetece dizer incompetentes ) que permitem que os espaços destinados ao lazer e trânsito de peões seja utilizado deste modo ( fotografias em anexo).

Não bastará já o sermos confrontados, diàriamente, com veículos que estacionam impunemente em cima dos passeios a travar a passagem de peões, idosos, deficientes, carrinhos com crianças e bebés forçando-os a utilizarem a estrada? Quem autoriza a colocação de automóveis, de acordo com as fotografias anexas, parece ser alguém que nunca se desloca a pé nem empurra uma cadeira de rodas ou carrinho de bebé! Diria mesmo que tem aspecto de ser algo "gerado" em mente de pessoa pouco lúcida, e , como tal, incapaz para estar no lugar que ocupa, seja ele qual fôr!

Quando começarão a ter mais consideração pelos munícipes a quem pedem votos para as eleições? Os espaços públicos são dos cidadãos e não da CÂMARA ou da POLÍCIA que existem para proteger esses locais e cuidar deles!

HAJA RESPEITO! TENHAM VERGONHA!TENHAM UM DESEMPENHO DIGNO!

José Júlio Teles Andrade Santos

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Carta à Câmara e à Polícia Municipal de Cascais, à Junta de Freguesia de Carcavelos e à PSP

Esta carta completou, no dia 29 de Junho, 10 dias sem resposta

Bom dia,

Venho por este modo denunciar o que se passa nas ruas em redor da Estação da CP Carcavelos e solicitar uma acção definitiva em relação ao assunto. Os passeios são diariamente invadidos por carros e a maior parte apresenta sinais claros de destruição. A situação ainda é mais grave porque existe um grande parque de estacionamento junto à Estação, o qual se encontra practicamente vazio (primeira da série de fotografias acima).
Ora da última vez que eu verifiquei, destruição de património (passeio) por si já é um crime punível pela lei. Se juntarmos a isso a trangressão ao código da estrada, ficamos com uma situação que (sendo conhecimento da Câmara há muito tempo), continua inexplicavelmente a existir.
Se as tarifas de estacionamento são elevadas, os senhores condutores têm várias soluções: Reclamam junto da CP, assumem de uma vez por todas que de qualquer modo fica mais barato do que ir de carro para o seu destino ou então deslocam-se de bicicleta (como eu) até à Estação. A desculpa dos desníveis até nem pega aqui, porque Carcavelos é relativamente plano.

Cumprimentos,

Carlos André

Esta carta foi publicada em http://www.cartasabertas-portugal.blogspot.com/ . A sua resposta, quando dada, será igualmente publicada. Cada 10 dias que se passem sem resposta serão assinalados. A cada 3 meses, o blog actualiza uma classificação de entidades por demora média de resposta. Respostas meramente protelatórias não valem.

Resposta da Junta de Freguesia de Carcavelos a 22 de Julho

Exmo. Senhor,

No seguimento do seu email, que desde já agradecemos, informamos que o mesmo foi reencaminhado para o Departamento de Trânsito e para o Sr. Vereador Artur Ferreira da Câmara Municipal de Cascais, onde solicitamos um parecer face à situação apresentada.

Aguardamos assim, uma resposta daquela entidade.

Com os melhores cumprimentos,

A Presidente,

Zilda Costa da Silva