Carta à Câmara e à Polícia Municipal de Cascais, à PSP e à Junta de Freguesia de Carcavelos

Esta carta completou, no dia 4 de Julho, 10 dias sem resposta da Polícia Municipal de Cascais e da Junta de Freguesia de Carcavelos

Exmos Srs,

Há um mês atrás requeri fiscalização neste lugar (Quinta do Barão - Carcavelos). Recebi como resposta "Em resposta ao assunto em titulo registado nesta Câmara sob o nº E- Geral/2009/9427, cumpre-me comunicar que, naturalmente lamentamos o estacionamento abusivo na zona e que, procuraremos intensificar a fiscalização da zona, sem prejuízo de comunicar também com a PSP de Carcavelos. ".

Como previ, absolutamente nada foi feito. É uma zona urbana recente com garagens, mas por comodismo, os moradores deixam o carro na rua e nas condições que se vê.

A deslocação pelo passeio não é difícil, é impossível, e por isso solicito colocação de pilaretes nos passeios, já que multar uma vez (se é que isso acontece) e depois não voltar lá, não irá resolver o problema.

Carlos André

Esta carta foi publicada em http://www.cartasabertas-portugal.blogspot.com/ . A sua resposta, quando dada, será igualmente publicada. Cada 10 dias que se passem sem resposta serão assinalados. A cada 3 meses, o blog actualiza uma classificação de entidades por demora média de resposta. Respostas meramente protelatórias não valem.

Resposta do Vereador Artur Ferreira a 26 de Junho

Exmo. Senhor,

Relativamente ao assunto com a referência em epígrafe, cuja exposição agradecemos, informamos que para o local foram elaboradas e aprovadas as propostas de trânsito T425-B/05, que contempla a implementação de barreiras físicas nos acessos aos edifício, de forma a permitir em caso de emergência o acesso aos mesmos, e a T425-C/08 que contempla a reformulação geométrica do estacionamento na Rua Jacinto Isidoro de Sousa e parque de estacionamento no lado nascente da urbanização, consta no arquivo desta Divisão que a entidade responsável pela execução desta obra é a ESUC – Empresa de Serviços Urbanos de Cascais.

Mais se informa que de acordo com a alínea c) do art.º 50º do D.L. 44/2005, de 23 de Fevereiro é proibido o estacionamento “nos lugares por onde se faça o acesso de pessoas ou veículos a propriedades, a parques ou lugares de estacionamento (…)” e, de acordo com a alínea f) do art.º 49.º do mesmo diploma é proibido a paragem ou estacionamento “nas pistas de velocípedes, nos ilhéus direccionais, nas placas centrais das rotundas, nos passeios e demais locais destinados ao trânsito de peões (…)”. Desta forma caberá às Forças de Segurança fazer cumprir o disposto na legislação em vigor. (E-Geral 9427/2009)

Com os melhores cumprimentos,

O Vereador Artur Ferreira

Carta à Câmara Municipal de Cascais, ao vereador Artur Martins Ferreira e à Junta de Freguesia de Carcavelos

Esta carta completou, no dia 2 de Julho, 10 dias sem resposta

Exmo. Senhor Presidente da Câmara de Cascais (gab.municipe@cm-cascais.pt)

Exmo. Senhor Vereador Artur Martins Ferreira (mesmo endereço)

Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Carcavelos (geral@jf-carcavelos.pt)

Exmos. Senhores,

Em complemento da carta aberta que vos foi remetida em 17/6/2009 (e que permanece sem resposta), venho relatar-lhes a seguinte situação URGENTE: no passeio da Rua Ilha Terceira (esquina com a Rua das Escolas), há um candeeiro torto e em risco de cair e um sinal de trânsito em RISCO IMINENTE DE QUEDA.

No passeio em frente (esquina com a Rua Ilha de Santa Maria), há outro sinal em risco da cair. Tudo graças às manobras dos automóveis em cima dos passeios. Mais alguns "encostos" de carros e o candeeiro e os sinais vão acabar por cair. Em cima de alguma pessoa? Em cima de um dos muitos alunos das escolas que por aqui passam?Também os passeios estão a ficar com cada vez mais pedras soltas.

Os passeios não foram feitos para suportar diariamente o peso de toneladas em cima, destes carros.

Feitas as contas, não sairá mais barato à Câmara colocar uns pilaretes?... Jorge Freitas

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Carta à Câmara Municipal de Oeiras

Esta carta completou, no dia 2 de Julho, 10 dias sem resposta

EX.mos Senhores,

Venho por esta via apresentar um protesto junto dos serviços competentes ( mais apetece dizer incompetentes ) que permitem que os espaços destinados ao lazer e trânsito de peões seja utilizado deste modo ( fotografias em anexo).

Não bastará já o sermos confrontados, diàriamente, com veículos que estacionam impunemente em cima dos passeios a travar a passagem de peões, idosos, deficientes, carrinhos com crianças e bebés forçando-os a utilizarem a estrada? Quem autoriza a colocação de automóveis, de acordo com as fotografias anexas, parece ser alguém que nunca se desloca a pé nem empurra uma cadeira de rodas ou carrinho de bebé! Diria mesmo que tem aspecto de ser algo "gerado" em mente de pessoa pouco lúcida, e , como tal, incapaz para estar no lugar que ocupa, seja ele qual fôr!

Quando começarão a ter mais consideração pelos munícipes a quem pedem votos para as eleições? Os espaços públicos são dos cidadãos e não da CÂMARA ou da POLÍCIA que existem para proteger esses locais e cuidar deles!

HAJA RESPEITO! TENHAM VERGONHA!TENHAM UM DESEMPENHO DIGNO!

José Júlio Teles Andrade Santos

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Carta à Câmara e à Polícia Municipal de Cascais, à Junta de Freguesia de Carcavelos e à PSP

Esta carta completou, no dia 29 de Junho, 10 dias sem resposta

Bom dia,

Venho por este modo denunciar o que se passa nas ruas em redor da Estação da CP Carcavelos e solicitar uma acção definitiva em relação ao assunto. Os passeios são diariamente invadidos por carros e a maior parte apresenta sinais claros de destruição. A situação ainda é mais grave porque existe um grande parque de estacionamento junto à Estação, o qual se encontra practicamente vazio (primeira da série de fotografias acima).
Ora da última vez que eu verifiquei, destruição de património (passeio) por si já é um crime punível pela lei. Se juntarmos a isso a trangressão ao código da estrada, ficamos com uma situação que (sendo conhecimento da Câmara há muito tempo), continua inexplicavelmente a existir.
Se as tarifas de estacionamento são elevadas, os senhores condutores têm várias soluções: Reclamam junto da CP, assumem de uma vez por todas que de qualquer modo fica mais barato do que ir de carro para o seu destino ou então deslocam-se de bicicleta (como eu) até à Estação. A desculpa dos desníveis até nem pega aqui, porque Carcavelos é relativamente plano.

Cumprimentos,

Carlos André

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Resposta da Junta de Freguesia de Carcavelos a 22 de Julho

Exmo. Senhor,

No seguimento do seu email, que desde já agradecemos, informamos que o mesmo foi reencaminhado para o Departamento de Trânsito e para o Sr. Vereador Artur Ferreira da Câmara Municipal de Cascais, onde solicitamos um parecer face à situação apresentada.

Aguardamos assim, uma resposta daquela entidade.

Com os melhores cumprimentos,

A Presidente,

Zilda Costa da Silva

Carta à Câmara Municipal de Oeiras e ao vereador Paulo Vistas

Esta carta completou, no dia 28 de Junho, 10 dias sem resposta

Exmos. Senhores,

As fotografias juntas mostram um quiosque que está instalado num passeio da Rua das Escolas, na Quinta do Marquês, mesmo junto à Escola Conde de Oeiras. Este quiosque ocupa praticamente a totalidade do passeio, não deixando espaço para os peões, carrinhos de bebés, cadeiras de rodas, etc., que têm como única alternativa a passagem pela pista de ciclistas.

Não é muito difícil compreender que a passagem de ciclistas e peões pelo mesmo (apertado) espaço é perigosa, sobretudo se pensarmos que todos os dias passam por aqui centenas de crianças desta escola (e ainda da Escola Quinta do Marquês, situada uns metros mais à frente). Naturalmente, a dona deste quiosque terá licença para estar instalada aqui. Mas terá licença para ocupar assim todo o passeio? E mesmo que tenha, caramba, não há maneira de negociar com ela a redução do espaço ocupado?! É que o quiosque ocupa todo o passeio DESNECESSARIAMENTE: bastaria as três portas não estarem abertas como estão!! (qualquer das portas pode ficar aberta paralelamente ao passeio, em vez de estar aberta lateralmente, ocupando o passeio todo)Quase todos os dias passo por aqui e estou sempre a pensar quando é que vou ser atirado ao chão por uma bicicleta. E se acontecer com uma criança?

Agradece-se a atenção para este assunto.

Jorge Freitas

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Carta enviada à Câmara e à Polícia Municipal de Cascais, ao Provedor Municipal de Cascais e à Junta de Freguesia de Carcavelos

Esta carta completou, no dia 27 de Junho, 10 dias sem resposta
Exmos. Senhores,
Esta não é mais uma zona problemática em termos de estacionamento. Aqui não há - nunca houve - qualquer problema de falta de estacionamento: há lugares livres de sobra, a qualquer hora do dia ou da noite. E isto torna ainda mais inadmissível a situação a seguir relatada e ilustrada pelas 21 fotografias que junto (muitas mais tinha para juntar, o que não deixa de ser extraordinário, tendo em conta que este bairro é muito pequeno...).
As fotografias juntas foram tiradas no bairro da Quinta da Bela Vista, Sassoeiros, freguesia de Carcavelos (onde resido). É um bairro pequeno, com meia dúzia de ruas, e confina com duas escolas - as escolas Conde de Oeiras e Quinta do Marquês.
A primeira fotografia mostra a situação que se verifica na Rua Ilha Terceira, no passeio que existe junto ao portão de entrada da Escola Quinta do Marquês (esquina da Rua Ilha Terceira com a Rua das Escolas). Está diariamente REPLETO DE CARROS, a grande maioria de professores e funcionários desta escola. Olhando para esta fotografia, é fácil perceber a enorme dificuldade que os peões, em especial os DEFICIENTES EM CADEIRAS DE RODAS (há vários neste bairro), INVISUAIS, IDOSOS, PAIS COM CARRINHOS DE BEBÉS (são muitos) e as MAIS DE 2.000 CRIANÇAS das duas escolas referidas, têm em circular neste passeio. Frequentemente, acabam por ter de utilizar o asfalto. Pela mesma fotografia, também se pode ficar com uma ideia das manobras que estes condutores têm de fazer em cima do passeio para entrar, sair e estacionar, muitas delas em marcha-atrás e sem o mínimo cuidado. Um dia quase fui atropelado, e sou um adulto.
Será preciso recordar que as crianças, sobretudo as mais novas (e mais baixas, menos visíveis nos espelhos retrovisores...), não têm a mesma percepção do perigo que têm os adultos? Para completar o quadro surreal, estes condutores entram e saem deste passeio pela passadeira!... Este triste cenário de carros em cima do passeio repete-se, diariamente, um pouco por todo o bairro, como mostram as restantes fotografias. Muitos dos passeios (pagos com dinheiros públicos) estão já danificados em consequência deste estacionamento abusivo, dificultando ainda mais a circulação das pessoas.
Apesar de tudo isto, NÃO HÁ FALTA DE LUGARES DE ESTACIONAMENTO NESTE BAIRRO. Existem, todos os dias, a toda a hora, dezenas ou mesmo centenas de lugares de estacionamento vazios (gratuitos), por exemplo na Rua Ilha Terceira e na Rua Ilha do Pico (como mostram claramente algumas das fotografias juntas).Ou seja, é para não terem de andar alguns metros a pé que estes automobilistas enchem estes passeios de carros, colocando em perigo os peões, incluindo as inúmeras crianças que por eles tentam passar várias vezes ao dia (os alunos das duas escolas todos os dias almoçam nos restaurantes e cafés deste bairro).
Muitas vezes, a situação é ainda mais grave, pois estes condutores estacionam em cima destes passeios quando há lugares vagos a 5, 10 ou 20 metros. Tornou-se um hábito! Aliás, é possível identificar alguns lugares "privativos" em cima do passeio, ou seja, de condutores que estacionam sempre no mesmo sítio, em cima do passeio, mesmo que haja um lugar de estacionamento a 2 metros.
Por razões que desconheço, este é um bairro eternamente esquecido do concelho de Cascais e da freguesia de Carcavelos. A Polícia Municipal nunca aqui apareceu para multar estes automobilistas, que, aliás, parecem ter dado por adquirido de que a polícia nunca irá aparecer, tal é o "à vontade" com que estacionam nos passeios e nas passadeiras. Algumas "visitas" da polícia acabariam, muito rapidamente, com esta situação (pois não faltam aqui alternativas de estacionamento).
Por seu turno, a Câmara de Cascais (ou a Junta de Carcavelos?) limitou-se a colocar, há alguns anos, pilaretes junto a duas passadeiras na Rua Ilha do Faial, e ainda por cima de forma claramente insuficiente, porque nunca evitaram o estacionamento nesses passeios (uma das fotografias ilustra bem o que acabo de dizer). Mais pilaretes são necessários (à semelhança do que fez a Câmara de Oeiras na vizinha Rua das Escolas). Assim, solicita-se:
1) da Polícia Municipal de Cascais, que actue, no âmbito das suas competências, de modo a pôr termo a esta situação vergonhosa, nomeadamente autuando todos os infractores que estacionem em cima destes passeios e passadeiras;
2) da Câmara de Cascais e da Junta de Freguesia de Carcavelos, que tomem medidas urgentes de modo a pôr termo a esta situação, nomeadamente: a) ordenando à Polícia Municipal que actue;
b) ponderando a colocação de pilaretes, para que as as crianças destas escolas e todas as demais pessoas possam circular em segurança por estes passeios, em vez de o terem de fazer pelo asfalto, sujeitas a ser atropeladas.
Quando houver aqui uma tragédia, quem será o responsável?...
Jorge Freitas


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Nota do Cartas Abertas: por razões de espaço, publicamos aqui apenas 4 das 21 fotografias que nos foram enviadas pelo leitor. A totalidade, porém foi enviada para as entidades responsáveis.

Resposta (meramente postergatória) recebida a 17 de Junho
Bom dia,
Para registo e encaminhamento à Divisão de Policia. Cps João NetoSecretariado DPMTel. 214815629Fax.214815643 joao.neto@cm-cascais.pt
Resposta (incluída entra as meramente postergatórias pelas considerações abaixo) em 22 de Junho
Boa tarde Sr. Jorge Freitas,
Em referência ao assunto em título registado nesta Câmara Municipal sob o nº CMC-E-GERAL/2009/11394, somos a informar que dentro das nossas capacidades operacionais intensificaremos a nossa acção fiscalizadora na zona.
Sempre que estas situações ocorram, deverão também contactar a Esquadra da PSP de Carcavelos para os efeitos tidos por convenientes.
Com os melhores cumprimentos,
João NetoSecretariado
DPMTel. 214815629Fax.214815643 joao.neto@cm-cascais.pt
Comentário do autor da carta em 22 de Junho
Perante a 2ª parte desta resposta, talvez fosse de juntar à lista de destinatários da carta a PSP de Carcavelos e a "Esquadra de Trânsito" da PSP de Cascais. Pensava que só a Polícia Municipal tinha competência para fiscalizar, mas pelos vistos a PSP também a manteve (?). Competências partilhadas sempre foi o pior dos sistemas, e esta resposta da PM (2ª parte) é exemplo disso. De qualquer maneira, procurei mas não encontrei os endereços de correio electrónico. Não devem ter. Quanto à 1ª parte da resposta, até ver, é uma resposta meramente protelatória. Vou esperar que "intensifiquem" (= que iniciem) a "acção fiscalizadora na zona". Se nada acontecer, voltarei à carga.
Mais uma vez, obrigado
Abraço,
Jorge Freitas
Nota do Cartas Abertas
Sugerimos às entidades que têm a simpatia de nos responder que abdiquem da expressão "dentro das nossas capacidades operacionais ". Considerando que fora delas seria impossível, a expressão é desnecessária - a não ser que sirva de desculpa antecipada pelo não cumprimento das funções.
Atendendo ao pedido do autor, reencaminhámos, em 22 de Junho, esta carta e a resposta da Polícia Municipal à PSP.

Carta enviada no dia 6 de Junho (e até hoje sem resposta) à Companhia do Metro de Lisboa

Venho por este meio fazer uma reclamação.

Na Avenida de Roma existe um poço de ventilação que ainda não foi terminado como podem ver pelas fotografias que envio em anexo. As obras de alargamento do cais da estação ROMA já terminaram há vários anos, no entanto a boca deste poço de ventilação continua por concluir. Encontra-se tapada com algumas chapas de metal ondulado que são um verdadeiro perigo para os peões pois apresentam arestas desprotegidas. O local não apresenta condições de segurança. Solicito que esta obra seja terminada o mais rápidamente possível para evitar acidentes. Recordo que os passeios em redor deste poço de ventilação são utilizados diáriamente por milhares de cidadãos.

Obrigado.

Cumprimentos,

Fernando Jorge



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Carta ao Comando Geral GNR, à Unidade Nacional de Trânsito e ao IGAI

Esta carta completou, no dia 28 de Junho, 20 dias sem resposta

Exmos Senhores,
Venho por este meio reclamar da grave infracção ao código da estrada que presenciei e tirei fotos para que não possa ser refutada.
No passado dia 29 de Maio pelas 15h30 minutos junto a doca pesca em Algés deparei com estas motas da GNR -BT (agora UNT) ESTACIONADAS numa CURVA e EM CIMA DE UMA PASSADEIRA, ocupando completamente a passadeira e obrigando os peões a circular pela faixa de rodagem.
Gostaria de saber que tipo de formação para o cumprimento do seu trabalho (que é fazer cumprir o código da estrada). e qual a autoridade moral é que estes agentes da GNR tem para multar os infractores do código da estrada, quando eles dão este tipo de exemplos...
Já é mau quando as autoridades não multam os prevaricadores, e pior quando a PSP ou GNR comete infracções, mas não sei o que dizer quando a infracção é cometida pela brigada de transito da GNR que tem por principal missão fazer cumprir o código da estrada...
Cumprimentos
Edgar Madureira

PS: As fotos estão visiveis na internet nos Blogshttp://cartasabertas-portugal.blogspot.com/http://passeiolivre.blogspot.com/
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Carta à REFER

Exmos Senhores,

Chamo a vossa atenção para a ausência de qualquer rampa que permita a quem chegue à estação de Belém da linha de Cascais em cadeira de rodas ou com carrinho de bebés usar a mesma estação para voltar à origem. A única passagem de um lado para o outro da linha é feita por degraus.
Soube que há outras estações da mesma linha com o mesmo problema (o que, se for verdade, só agrava esta situação) mas o caso de Belém chama especialmente a atenção por ser a estação que tanto serve a quem queira visitar o Mosteiro dos Jerónimos, num lado da linha, quanto a Torre de Belém ou o Padrão dos Descobrimentos, no outro lado. Coro de vergonha a pensar no que dirá de nós o turista idoso que, dependente de cadeira de rodas, se veja tolhido nos seus movimentos pela vossa recusa em construir uma rampa a ligar uma margem à outra da linha.

Com os melhores cumprimentos,

Maria Álvares Ribeiro

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Resposta dada a 19 de Junho
Exmos. Senhores
No seguimento do vosso contacto, temos a informar o seguinte:
A eliminação de todos os condicionamentos à mobilidade de pessoas com mobilidade reduzida é um dos objectivos do Projecto de Modernização da Linha d Cascais, já em curso, tendo sido há dias lançado pela REFER um concurso público para a contratação do projecto de requalificação das estações e apeadeiros desta Linha, que vai contemplar esse propósito.
No que se refere, em concreto, à Estação de Belém, está previsto que a eliminação dos actuais constrangimentos se faça no âmbito da construção de uma nova passagem superior pedonal integrada na construção do novo Museu dos Coches, cujo promotor é a Sociedade Frente Tejo, com o apoio técnico da Parque Expo SA (com quem se vem mantendo estreita articulação, exactamente com esta finalidade), bem como com a Câmara Municipal de Lisboa (dado que a criação de condições para a materialização da passagem superior no local implica o reperfilamento da Avenida de Brasília).
Melhores cumprimentos,
REFER – Direcção de Comunicação e Imagem

Carta à EPAL

Esta carta completou, no dia 27 de Junho, 20 dias sem resposta

O leitor Fernando Jorge reenvia por nosso intermédio a carta que, enviada há um ano à EPAL, permanece sem resposta e, infelizmente, actual:

Exmos Srs,

Venho por este meio alertar para a galopante degradação do Chafariz e Arco de São Mamede em Lisboa. Este imóvel, classificado Monumento Nacional, está abandonado e a ser rápidamente desfigurado com graffitis.

Segundo informação da CML, a manutenção e conservação deste monumento é da inteira responsabilidade da EPAL. É inaceitável que este monumento esteja coberto de graffiti, incluíndo palavras e expressões ofensivas. Nos outros países da Europa Comunitária, a lei obriga a que todos os palavrões e frases racistas sejam limpas das paredes num prazo de 48 horas após a primeira denúncia de um cidadão. O Chafariz e Arco de Arco de São Mamede estão nesta vergonhosa situação há vários anos. Assim, espero que a EPAL seja sensível a esta situação e que mande limpar esta sua propriedade o mais brevemente possível.

O desleixo e falta de manutenção destes monumentos, que são parte integrante do Aqueduto das Águas Livres, entra em contradição com o bom trabalho desenvolvido pelo Museu da Água.

Em anexo envio algumas imagens que mostram a lamentável situação actual do monumento.

Muito obrigado.

Cumprimentos, Fernando Jorge

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Carta à PSP, à Câmara e à Polícia Municipal de Oeiras e ao IGAI

Esta carta completou, no dia 26 de Junho, 20 dias sem resposta (o autor da denúncia informa tê-la remetido também para a Provedoria de Justiça, que lhe respondeu com a informação de que está a instruir um processo a respeito).

Exmos Srs,

Gostaria de saber se consideram normal ou sequer tolerável a situação retratada nas fotografias anexas, tiradas no Largo da Igreja de Oeiras.

A matrícula da viatura da PSP é 22-GX-29.

Acrescente-se que, diante das minhas ponderações de que a barreira de carros rentes à estrada tornava impossível a quem viesse pela estrada travar a tempo de não colher uma criança que aparecesse de repente (porque tapada pelos carros), ouvi dos agentes: "Mas as pessoas é que têm que ter cuidado" e "isso também é uma questão de civilidade".

Obrigado,

Mário Negreiros

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Carta à Câmara Municipal de Odivelas e à Junta de Freguesia da Ramada

Esta carta completou, no dia 3 de Julho, 30 dias sem resposta
Exmos Srs,

Reencaminhamos aqui e-mail que recebemos do munícipe Luís Teodoro, que, segundo arquivos anexos, espera há 5 anos o atendimento de pedido de acção contra o estacionamento abusivo na rua João Vilaret, na freguesia da Ramada.

Cartas Abertas



É verdade uma reclamação com 5 anos e nada foi feito por nenhuma autoridade. tudo está na mesma, a mesma carta serviria de novo como se nunca a tivese feito.

Um abraço e força para continuarem.
Luís Teodoro

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Clique sobre as imagens para que fiquem em tamanho legível


Resposta (meramente protelatória) recebida em 9 de Junho
Exmo. Senhor Luís Teodoro,
Venho, por este meio, acusar a recepção do e-mail enviado por V. Exa., a esta Câmara Municipal, relativo ao assunto em epígrafe, o qual desde já agradeço. Mais informo, que o mesmo foi remetido à Divisão de Fiscalização Municipal para que seja prestada a devida informação, a qual lhe será comunicada por esta via, logo que possível.
Sem outro assunto de momento, apresento os meus cumprimentos,
Maria de Fátima da Cruz Simões Estêvão
Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Cidadão

Resposta (meramente protelatória) recebida em 9 de Julho
Exmo. Senhor Luís Teodoro,
No seguimento do e-mail enviado por V. Exa., a esta Câmara Municipal, relativo ao assunto em epígrafe, informa-se em conformidade com a Divisão de Fiscalização Municipal, que após deslocação de técnicos ao local, se verificou estar-se perante matéria que se insere no âmbito das competências das autoridades policiais e não da Câmara Municipal, ou seja, trata-se de estacionamento indevido/abusivo e não de estacionamento de viaturas abandonadas.
Mais se informa, que o assunto foi reencaminhado ao Departamento de Obras Municipais e Transportes, para análise e eventual estudo para colocação de pilaretes que impeçam os automobilistas de estacionar em cima dos passeios, minimizando desta forma, a situação denunciada por V. Exa.
Sem outro assunto de momento, apresento os meus cumprimentos,
Maria de Fátima da Cruz Simões Estêvão
Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Cidadão

Nota do Cartas Abertas

O Cartas Abertas estranha que, em tempos de contenção, a Câmara mobilize técnicos para verificar situações que poderiam ser verificadas através da simples observação das fotografias enviadas. Mais estranha se torna a mobilização desses técnicos quando tudo o que se gera a partir da sua deslocação é a conclusão de que, por ser um caso de estacionamento indevido/abusivo não se insere no âmbito das competências da Câmara e sim das autoridades policiais. Ora, sendo as Polícias Municipais tuteladas pelas respectivas Câmaras, o Cartas Abertas considera que a repressão ao estacionamento indevido/abusivo se insere, sim, no âmbito das competências das Câmaras.
Louvamos a disponibilidade de estudar a hipótese de colocação de pilaretes mas incluiremos esta resposta entre as meramente protelatórias enquanto não nos chegar a conclusão desses estudos (pela colocação de pilaretes ou contra e por que).
Atenciosamente,
Cartas Abertas

Resposta da Câmara Municipal de Odivelas em 4 de Agosto

Exmo. Senhor Luís Teodoro,
Incumbiu-me o Sr. Adjunto da Senhora Presidente da Câmara de Odivelas de acusar a recepção do e-mail enviado por V. Exas., a esta Câmara Municipal, relativo ao assunto em epígrafe. Mais informo, que o mesmo foi remetido ao Departamento de Obras Municipais e Transportes, uma vez que o assunto se encontra a ser acompanhado por este Departamento.
Informo ainda, que a Câmara Municipal de Odivelas não tem Polícia Municipal, não podendo assim exercer as competências que estão atribuídas no âmbito legal, restando neste caso, o recurso à Polícia de Segurança Pública.
Sem outro assunto de momento, apresento os meus cumprimentos,
Lídia Francisco
Assistente Técnico

Carta à Câmara Municipal de Lisboa

Esta carta completou, no dia 3 de Julho, 30 dias sem resposta

Exmos Senhores e Senhoras,

Venho por este meio alertar para uma situação na Av. da Liberdade que prejudica a mobilidade pedonal.
No passeio lateral, em frente dos números de polícia 20 a 24, estão duas estruturas da JcDecaux implantadas no meio do canal pedonal. Pela minha observação, julgo que isto é único em toda a avenida. As duas fotos que envio são reveladoras da localização anómala destas duas estruturas - são um obstáculo à circulação de peões (particularmente cidadãos com mobilidade reduzida). Já por várias vezes observei as dificuldades por que passam os cidadãos invisuais quando circulam neste passeio. Já solicitei à CML a retirada destes dois mupis. Espero que a JCDecaux, enquanto empresa que segue boas práticas, tome a iniciativa de retirar estas duas estruturas do meio do canal pedonal.

Muito obrigado.

Com os melhores cumprimentos,

Fernando Jorge
Esta carta foi publicada em http://www.cartasabertas-portugal.blogspot.com/ . A sua resposta, quando dada, será igualmente publicada. Cada 10 dias que se passem sem resposta serão assinalados. A cada 3 meses, o blog actualiza uma classificação de entidades por demora média de resposta. Respostas meramente protelatórias não valem.

Resposta da JcDecaux

Tendo esta carta sido encaminhada também à JcDecaux, e tendo esta empresa respondido, publicamos aqui a resposta, com a ressalva de que o problema continua nas mãos da Câmara Municipal de Lisboa, que ainda não nos deu resposta.

Exmo. Senhor Fernando Jorge,

No seguimento do seu mail, cumpre-nos informar V. Exa. do seguinte:

As estruturas estão colocadas naquele local há muitos anos. Alterações subsequentes - designadamente a utilização da via pública por lojistas - vieram contribuir para dificultar a mobilidade.

A JCDecaux não pode ser directamente responsabilizada por esta situação e, consequentemente, não deve assumir os prejuízos que resultem da eventual remoção das estruturas.

Informamos, no entanto, que estando a JCDecaux permanentemente preocupada com as questões da mobilidade urbana e o desenvolvimento das melhores práticas nesta área, está a estudar conjuntamente com a Direcção Municipal de Ambiente Urbano da Câmara Municipal de Lisboa a melhor forma de corrigir esta e outras situações existentes na cidade.

Com os melhores cumprimentos,

Pierre-Yves Plouzen

Direcção Relações Exteriores

Carta à Câmara e à Polícia Municipal de Lisboa, à EMEL e à Junta de Freguesia de Santiago

Esta carta completou, no dia 3 de Julho, 30 dias sem resposta

Exmos. Senhores e Senhoras:

Venho por este meio chamar mais uma vez atenção para o estacionamento ilegal que continua na zona da colina do Castelo, como por exemplo no Largo dos Loios, Rua de Santiago e Rua da Saudade. Desde 2007 que peço à CML a instalação de pilaretes mas até hoje pouco foi feito para salvaguardar os peões na Freguesia de Santiago. Vários automobilistas continuam a estacionar em locais proibidos, principalmente em cima dos passeios e passadeiras, em total desrespeito pelos peões. Como resultado desta falta de civismo, residentes e visitantes (incluindo milhares de turistas) circulam nas faixas de rodagem.

Como poderão ver pelas fotografias (2007-2008-2009), os passeios mais problemáticos são: - Largo dos Loios, passeio dos números pares (lado da sede da Junta de Freguesia); - Rua da Saudade, passeio dos números pares (26-32, acesso ao passadiço sobre as ruínas do Teatro Romano); Solicito, mais uma vez à CML, acções de fiscalização (bloqueamento de carros) e a instalação urgente de pilaretes.

Esta ditadura dos automobilistas tem de terminar! Quando reclamamos é frequente sermos agredidos verbalmente por defendermos os nossos direitos enquanto peões. Isto é inaceitável e terá de ser a Polícia Municipal a restabelecer a ordem, a lembrar quem está afinal a desrespeitar a lei. Existem locais para estacionar sem prejudicar os peões: Há um parque público na R. Bartolomeu de Gusmão, e o novo parque da EMEL nas Portas do Sol que oferece avenças especiais para residentes. Não há pois qualquer desculpa para tolerar estas chocantes situações.

Com os melhores cumprimentos,

Maria João Silva


Esta carta foi publicada em http://www.cartasabertas-portugal.blogspot.com/ . A sua resposta, quando dada, será igualmente publicada. Cada 10 dias que se passem sem resposta serão assinalados. A cada 3 meses, o blog actualiza uma classificação de entidades por demora média de resposta. Respostas meramente protelatórias não valem.
















Resposta da Polícia Municipal em 31 de Julho
E-mail 073699.9.5.3
Reg.º 34790 – NT – 09
Reg.º 34727 – NT – 09
Reg.º 34083 – NT - 09
Para: cartasabertas.portugal@gmail.com
C/C: - municipe@cm-lisboa.pt
ID: - 310845
Assunto: - Estacionamento irregular na Rua da Saudade e Largo dos Lóios

Relativamente ao assunto em epígrafe e conteúdo inserto no e-mail endereçado ao DMSC/DIA (Centro de Atendimento ao Munícipe), entretanto remetido a esta Policia, informo V. Ex.ª do seguinte:
1. Os problemas decorrentes de estacionamentos indevidos são uma realidade que afecta a generalidade das artérias da cidade de Lisboa e que vem sendo acompanhado com especial atenção por parte desta Polícia;

2. Assim, de forma regular, são disponibilizados meios humanos e materiais, para intervirem nas artérias objecto de planeamento diário e em sistema de rotatividade, para que as fiscalizações sejam o mais possível abrangentes;

No caso concreto das artérias em referência, esta Polícia, efectuou fiscalizações ao local, tendo verificado estacionamento irregular em cima do passeio, pelo que foram elaboradas as respectivas Informações (Corpos de Auto), que por sua vez deram origem ao levantamentos dos respectivos Autos de Contra-Ordenação, punindo desta forma os infractores, no entanto, iremos continuar atentos à situação denunciada, punindo os eventuais infractores caso se verifiquem situações de estacionamento indevido;

Apurou-se ainda que, a fim de salvaguardar a segurança dos peões, as passadeiras existentes naquelas artérias, necessitam de ser sinalizadas e repintadas, pois encontram-se pouco visíveis, motivo pelo qual, foi dado conhecimento à entidade camarária competente (Departamento de Segurança Rodoviária e Trânsito da Câmara Municipal de Lisboa), para que aprecie a situação e eventualmente chegue a alguma conclusão.

Quanto ao aumento do estacionamento irregular, verificou-se que, se deve ao facto de o pino de entrada do Largo do Contador Mor, se encontrar avariado, motivo pelo qual foi também dado conhecimento à EMEL, visto esta área se encontrar sob a sua administração e fiscalização.

Com os melhores cumprimentos

Lisboa, 31 de Julho de 2009

O COMANDANTE

André de Jesus Gomes
Subintendente

Carta à Câmara e à Polícia Municipal de Oeiras

Esta Carta completou, no dia 2 de Julho, 30 dias sem resposta
Ex.mos Senhores
Venho por este meio apresentar o meu protesto pela falta de actuação da polícia. No dia 31 de Maio, cerca das 9.20h liguei, identificando-me, para a Polícia de trânsito de Oeiras dando conhecimento que diversos automóveis se encontravam estacionados "COMPLETAMENTE " em cima do passeio na Rua D. João de Castro, perpendicular à Rua S. Pedro do Areeiro e à que segue junto à ribeira da Laje, dado que fui obrigado a ir para a estrada com um carrinho de bébé já que os veículos ocupavam a totalidade do passeio " DESTINADO AOS PEÕES ". Esta situação acontece diàriamente pois passo nessa via com regularidade. Ao regressar,no mesmo local, cerca das 12h, os mesmos veiculos cotinuavam sem, sequer, terem sido autuados. Voltei a ligar - podem comprovar pelo meu número de telemóvel - e o Sr. agente Pita disse-me que já lá tinham ido(?). FAZER O QUÊ? Os carros não foram nem multados nem rebocados!!!Se lá passaram(?) decerto que foi apenas para consumir combustível! A impunidade por estes actos e a falta de respeito pelos peões continua a existir e aumentar por as autoridades nada fazerem mesmo quando são alertadas para o que se passa! Compreendo que não será fácil a tarefa dos Srs. agentes mas apelo ao vosso bom senso para não deixarem passar em branco situações que são denunciadas pelos munícipes, lembrando que deficientes, idosos e pais com crianças não devem ser "EMPURRADOS" para a estrada pelos automóveis que usurpam o espaço a eles destinado bem como aos restantes cidadãos que se deslocam a pé. E se fôr alguém numa cadeira de rodas? E se fôr um familiar vosso? Deixo-vos esta reclamação com esperança que pensem nela e ajudem a mudar estas mentalidades tão prejudiciais para quem se desloca sem ser de automóvel. Atentamente
José Júlio Teles Andrade Santos

Esta carta foi publicada em http://www.cartasabertas-portugal.blogspot.com/ . A sua resposta, quando dada, será igualmente publicada. Cada 10 dias que se passem sem resposta serão assinalados. A cada 3 meses, o blog actualiza uma classificação de entidades por demora média de resposta. Respostas meramente protelatórias não valem.

Resposta recebida em 9 de Junho (incluída entre as meramente protelatórias pelas razões abaixo expostas)

Exmo. Senhor Acusamos a recepção das suas comunicações de 31/05/09 e 02/06/09, as quais mereceram a nossa melhor atenção. Assim, somos a informar Vª. Exª. que as situações foram verificadas pelo Sector de Policiamento e Trânsito deste Departamento, ficando os locais como ponto de referência para futuras acções de fiscalização. Mais se informa que foi dado conhecimento do teor do seu e-mail à Policia de Segurança Pública. Agradecemos o V/contacto, ficando ao dispor para o que tiver por conveniente. Com os melhores cumprimentos. Câmara Municipal de Oeiras Dep. Polícia Municipal e Protecção CivilTel: 21 422 89 00/ Fax: 21 422 89 08E-mail: spm@cm-oeiras.pt

Nota do Cartas Abertas:

Esta resposta foi incluída entre as meramente postergatórias porque o que se pedia era "actuação" e tudo o que pela resposta se sabe é que a situação foi "verificada".