Exmos Srs,
Reencaminhamos aqui e-mail que recebemos do munícipe Luís Teodoro, que, segundo arquivos anexos, espera há 5 anos o atendimento de pedido de acção contra o estacionamento abusivo na rua João Vilaret, na freguesia da Ramada.
Cartas Abertas
É verdade uma reclamação com 5 anos e nada foi feito por nenhuma autoridade. tudo está na mesma, a mesma carta serviria de novo como se nunca a tivese feito.
Um abraço e força para continuarem.
Luís Teodoro
Esta carta foi publicada em http://www.cartasabertas-portugal.blogspot.com/ . A sua resposta, quando dada, será igualmente publicada. Cada 10 dias que se passem sem resposta serão assinalados. A cada 3 meses, o blog actualiza uma classificação de entidades por demora média de resposta. Respostas meramente protelatórias não valem.
Clique sobre as imagens para que fiquem em tamanho legível
Resposta (meramente protelatória) recebida em 9 de Junho
Exmo. Senhor Luís Teodoro,
Venho, por este meio, acusar a recepção do e-mail enviado por V. Exa., a esta Câmara Municipal, relativo ao assunto em epígrafe, o qual desde já agradeço. Mais informo, que o mesmo foi remetido à Divisão de Fiscalização Municipal para que seja prestada a devida informação, a qual lhe será comunicada por esta via, logo que possível.
Sem outro assunto de momento, apresento os meus cumprimentos,
Maria de Fátima da Cruz Simões Estêvão
Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Cidadão
Resposta (meramente protelatória) recebida em 9 de Julho
Exmo. Senhor Luís Teodoro,
No seguimento do e-mail enviado por V. Exa., a esta Câmara Municipal, relativo ao assunto em epígrafe, informa-se em conformidade com a Divisão de Fiscalização Municipal, que após deslocação de técnicos ao local, se verificou estar-se perante matéria que se insere no âmbito das competências das autoridades policiais e não da Câmara Municipal, ou seja, trata-se de estacionamento indevido/abusivo e não de estacionamento de viaturas abandonadas.
Mais se informa, que o assunto foi reencaminhado ao Departamento de Obras Municipais e Transportes, para análise e eventual estudo para colocação de pilaretes que impeçam os automobilistas de estacionar em cima dos passeios, minimizando desta forma, a situação denunciada por V. Exa.
Sem outro assunto de momento, apresento os meus cumprimentos,
Maria de Fátima da Cruz Simões Estêvão
Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Cidadão
Nota do Cartas Abertas
O Cartas Abertas estranha que, em tempos de contenção, a Câmara mobilize técnicos para verificar situações que poderiam ser verificadas através da simples observação das fotografias enviadas. Mais estranha se torna a mobilização desses técnicos quando tudo o que se gera a partir da sua deslocação é a conclusão de que, por ser um caso de estacionamento indevido/abusivo não se insere no âmbito das competências da Câmara e sim das autoridades policiais. Ora, sendo as Polícias Municipais tuteladas pelas respectivas Câmaras, o Cartas Abertas considera que a repressão ao estacionamento indevido/abusivo se insere, sim, no âmbito das competências das Câmaras.
Louvamos a disponibilidade de estudar a hipótese de colocação de pilaretes mas incluiremos esta resposta entre as meramente protelatórias enquanto não nos chegar a conclusão desses estudos (pela colocação de pilaretes ou contra e por que).
Atenciosamente,
Cartas Abertas
Resposta da Câmara Municipal de Odivelas em 4 de Agosto
Exmo. Senhor Luís Teodoro,
Incumbiu-me o Sr. Adjunto da Senhora Presidente da Câmara de Odivelas de acusar a recepção do e-mail enviado por V. Exas., a esta Câmara Municipal, relativo ao assunto em epígrafe. Mais informo, que o mesmo foi remetido ao Departamento de Obras Municipais e Transportes, uma vez que o assunto se encontra a ser acompanhado por este Departamento.
Informo ainda, que a Câmara Municipal de Odivelas não tem Polícia Municipal, não podendo assim exercer as competências que estão atribuídas no âmbito legal, restando neste caso, o recurso à Polícia de Segurança Pública.
Sem outro assunto de momento, apresento os meus cumprimentos,
Lídia Francisco
Assistente Técnico
