Carta à Câmara Municipal de Oeiras e ao vereador Paulo Vistas

Esta carta completou, no dia 28 de Junho, 10 dias sem resposta

Exmos. Senhores,

As fotografias juntas mostram um quiosque que está instalado num passeio da Rua das Escolas, na Quinta do Marquês, mesmo junto à Escola Conde de Oeiras. Este quiosque ocupa praticamente a totalidade do passeio, não deixando espaço para os peões, carrinhos de bebés, cadeiras de rodas, etc., que têm como única alternativa a passagem pela pista de ciclistas.

Não é muito difícil compreender que a passagem de ciclistas e peões pelo mesmo (apertado) espaço é perigosa, sobretudo se pensarmos que todos os dias passam por aqui centenas de crianças desta escola (e ainda da Escola Quinta do Marquês, situada uns metros mais à frente). Naturalmente, a dona deste quiosque terá licença para estar instalada aqui. Mas terá licença para ocupar assim todo o passeio? E mesmo que tenha, caramba, não há maneira de negociar com ela a redução do espaço ocupado?! É que o quiosque ocupa todo o passeio DESNECESSARIAMENTE: bastaria as três portas não estarem abertas como estão!! (qualquer das portas pode ficar aberta paralelamente ao passeio, em vez de estar aberta lateralmente, ocupando o passeio todo)Quase todos os dias passo por aqui e estou sempre a pensar quando é que vou ser atirado ao chão por uma bicicleta. E se acontecer com uma criança?

Agradece-se a atenção para este assunto.

Jorge Freitas

Esta carta foi publicada em http://www.cartasabertas-portugal.blogspot.com/ . A sua resposta, quando dada, será igualmente publicada. Cada 10 dias que se passem sem resposta serão assinalados. A cada 3 meses, o blog actualiza uma classificação de entidades por demora média de resposta. Respostas meramente protelatórias não valem.

Carta enviada à Câmara e à Polícia Municipal de Cascais, ao Provedor Municipal de Cascais e à Junta de Freguesia de Carcavelos

Esta carta completou, no dia 27 de Junho, 10 dias sem resposta
Exmos. Senhores,
Esta não é mais uma zona problemática em termos de estacionamento. Aqui não há - nunca houve - qualquer problema de falta de estacionamento: há lugares livres de sobra, a qualquer hora do dia ou da noite. E isto torna ainda mais inadmissível a situação a seguir relatada e ilustrada pelas 21 fotografias que junto (muitas mais tinha para juntar, o que não deixa de ser extraordinário, tendo em conta que este bairro é muito pequeno...).
As fotografias juntas foram tiradas no bairro da Quinta da Bela Vista, Sassoeiros, freguesia de Carcavelos (onde resido). É um bairro pequeno, com meia dúzia de ruas, e confina com duas escolas - as escolas Conde de Oeiras e Quinta do Marquês.
A primeira fotografia mostra a situação que se verifica na Rua Ilha Terceira, no passeio que existe junto ao portão de entrada da Escola Quinta do Marquês (esquina da Rua Ilha Terceira com a Rua das Escolas). Está diariamente REPLETO DE CARROS, a grande maioria de professores e funcionários desta escola. Olhando para esta fotografia, é fácil perceber a enorme dificuldade que os peões, em especial os DEFICIENTES EM CADEIRAS DE RODAS (há vários neste bairro), INVISUAIS, IDOSOS, PAIS COM CARRINHOS DE BEBÉS (são muitos) e as MAIS DE 2.000 CRIANÇAS das duas escolas referidas, têm em circular neste passeio. Frequentemente, acabam por ter de utilizar o asfalto. Pela mesma fotografia, também se pode ficar com uma ideia das manobras que estes condutores têm de fazer em cima do passeio para entrar, sair e estacionar, muitas delas em marcha-atrás e sem o mínimo cuidado. Um dia quase fui atropelado, e sou um adulto.
Será preciso recordar que as crianças, sobretudo as mais novas (e mais baixas, menos visíveis nos espelhos retrovisores...), não têm a mesma percepção do perigo que têm os adultos? Para completar o quadro surreal, estes condutores entram e saem deste passeio pela passadeira!... Este triste cenário de carros em cima do passeio repete-se, diariamente, um pouco por todo o bairro, como mostram as restantes fotografias. Muitos dos passeios (pagos com dinheiros públicos) estão já danificados em consequência deste estacionamento abusivo, dificultando ainda mais a circulação das pessoas.
Apesar de tudo isto, NÃO HÁ FALTA DE LUGARES DE ESTACIONAMENTO NESTE BAIRRO. Existem, todos os dias, a toda a hora, dezenas ou mesmo centenas de lugares de estacionamento vazios (gratuitos), por exemplo na Rua Ilha Terceira e na Rua Ilha do Pico (como mostram claramente algumas das fotografias juntas).Ou seja, é para não terem de andar alguns metros a pé que estes automobilistas enchem estes passeios de carros, colocando em perigo os peões, incluindo as inúmeras crianças que por eles tentam passar várias vezes ao dia (os alunos das duas escolas todos os dias almoçam nos restaurantes e cafés deste bairro).
Muitas vezes, a situação é ainda mais grave, pois estes condutores estacionam em cima destes passeios quando há lugares vagos a 5, 10 ou 20 metros. Tornou-se um hábito! Aliás, é possível identificar alguns lugares "privativos" em cima do passeio, ou seja, de condutores que estacionam sempre no mesmo sítio, em cima do passeio, mesmo que haja um lugar de estacionamento a 2 metros.
Por razões que desconheço, este é um bairro eternamente esquecido do concelho de Cascais e da freguesia de Carcavelos. A Polícia Municipal nunca aqui apareceu para multar estes automobilistas, que, aliás, parecem ter dado por adquirido de que a polícia nunca irá aparecer, tal é o "à vontade" com que estacionam nos passeios e nas passadeiras. Algumas "visitas" da polícia acabariam, muito rapidamente, com esta situação (pois não faltam aqui alternativas de estacionamento).
Por seu turno, a Câmara de Cascais (ou a Junta de Carcavelos?) limitou-se a colocar, há alguns anos, pilaretes junto a duas passadeiras na Rua Ilha do Faial, e ainda por cima de forma claramente insuficiente, porque nunca evitaram o estacionamento nesses passeios (uma das fotografias ilustra bem o que acabo de dizer). Mais pilaretes são necessários (à semelhança do que fez a Câmara de Oeiras na vizinha Rua das Escolas). Assim, solicita-se:
1) da Polícia Municipal de Cascais, que actue, no âmbito das suas competências, de modo a pôr termo a esta situação vergonhosa, nomeadamente autuando todos os infractores que estacionem em cima destes passeios e passadeiras;
2) da Câmara de Cascais e da Junta de Freguesia de Carcavelos, que tomem medidas urgentes de modo a pôr termo a esta situação, nomeadamente: a) ordenando à Polícia Municipal que actue;
b) ponderando a colocação de pilaretes, para que as as crianças destas escolas e todas as demais pessoas possam circular em segurança por estes passeios, em vez de o terem de fazer pelo asfalto, sujeitas a ser atropeladas.
Quando houver aqui uma tragédia, quem será o responsável?...
Jorge Freitas


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Nota do Cartas Abertas: por razões de espaço, publicamos aqui apenas 4 das 21 fotografias que nos foram enviadas pelo leitor. A totalidade, porém foi enviada para as entidades responsáveis.

Resposta (meramente postergatória) recebida a 17 de Junho
Bom dia,
Para registo e encaminhamento à Divisão de Policia. Cps João NetoSecretariado DPMTel. 214815629Fax.214815643 joao.neto@cm-cascais.pt
Resposta (incluída entra as meramente postergatórias pelas considerações abaixo) em 22 de Junho
Boa tarde Sr. Jorge Freitas,
Em referência ao assunto em título registado nesta Câmara Municipal sob o nº CMC-E-GERAL/2009/11394, somos a informar que dentro das nossas capacidades operacionais intensificaremos a nossa acção fiscalizadora na zona.
Sempre que estas situações ocorram, deverão também contactar a Esquadra da PSP de Carcavelos para os efeitos tidos por convenientes.
Com os melhores cumprimentos,
João NetoSecretariado
DPMTel. 214815629Fax.214815643 joao.neto@cm-cascais.pt
Comentário do autor da carta em 22 de Junho
Perante a 2ª parte desta resposta, talvez fosse de juntar à lista de destinatários da carta a PSP de Carcavelos e a "Esquadra de Trânsito" da PSP de Cascais. Pensava que só a Polícia Municipal tinha competência para fiscalizar, mas pelos vistos a PSP também a manteve (?). Competências partilhadas sempre foi o pior dos sistemas, e esta resposta da PM (2ª parte) é exemplo disso. De qualquer maneira, procurei mas não encontrei os endereços de correio electrónico. Não devem ter. Quanto à 1ª parte da resposta, até ver, é uma resposta meramente protelatória. Vou esperar que "intensifiquem" (= que iniciem) a "acção fiscalizadora na zona". Se nada acontecer, voltarei à carga.
Mais uma vez, obrigado
Abraço,
Jorge Freitas
Nota do Cartas Abertas
Sugerimos às entidades que têm a simpatia de nos responder que abdiquem da expressão "dentro das nossas capacidades operacionais ". Considerando que fora delas seria impossível, a expressão é desnecessária - a não ser que sirva de desculpa antecipada pelo não cumprimento das funções.
Atendendo ao pedido do autor, reencaminhámos, em 22 de Junho, esta carta e a resposta da Polícia Municipal à PSP.

Carta enviada no dia 6 de Junho (e até hoje sem resposta) à Companhia do Metro de Lisboa

Venho por este meio fazer uma reclamação.

Na Avenida de Roma existe um poço de ventilação que ainda não foi terminado como podem ver pelas fotografias que envio em anexo. As obras de alargamento do cais da estação ROMA já terminaram há vários anos, no entanto a boca deste poço de ventilação continua por concluir. Encontra-se tapada com algumas chapas de metal ondulado que são um verdadeiro perigo para os peões pois apresentam arestas desprotegidas. O local não apresenta condições de segurança. Solicito que esta obra seja terminada o mais rápidamente possível para evitar acidentes. Recordo que os passeios em redor deste poço de ventilação são utilizados diáriamente por milhares de cidadãos.

Obrigado.

Cumprimentos,

Fernando Jorge



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Carta ao Comando Geral GNR, à Unidade Nacional de Trânsito e ao IGAI

Esta carta completou, no dia 28 de Junho, 20 dias sem resposta

Exmos Senhores,
Venho por este meio reclamar da grave infracção ao código da estrada que presenciei e tirei fotos para que não possa ser refutada.
No passado dia 29 de Maio pelas 15h30 minutos junto a doca pesca em Algés deparei com estas motas da GNR -BT (agora UNT) ESTACIONADAS numa CURVA e EM CIMA DE UMA PASSADEIRA, ocupando completamente a passadeira e obrigando os peões a circular pela faixa de rodagem.
Gostaria de saber que tipo de formação para o cumprimento do seu trabalho (que é fazer cumprir o código da estrada). e qual a autoridade moral é que estes agentes da GNR tem para multar os infractores do código da estrada, quando eles dão este tipo de exemplos...
Já é mau quando as autoridades não multam os prevaricadores, e pior quando a PSP ou GNR comete infracções, mas não sei o que dizer quando a infracção é cometida pela brigada de transito da GNR que tem por principal missão fazer cumprir o código da estrada...
Cumprimentos
Edgar Madureira

PS: As fotos estão visiveis na internet nos Blogshttp://cartasabertas-portugal.blogspot.com/http://passeiolivre.blogspot.com/
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Carta à REFER

Exmos Senhores,

Chamo a vossa atenção para a ausência de qualquer rampa que permita a quem chegue à estação de Belém da linha de Cascais em cadeira de rodas ou com carrinho de bebés usar a mesma estação para voltar à origem. A única passagem de um lado para o outro da linha é feita por degraus.
Soube que há outras estações da mesma linha com o mesmo problema (o que, se for verdade, só agrava esta situação) mas o caso de Belém chama especialmente a atenção por ser a estação que tanto serve a quem queira visitar o Mosteiro dos Jerónimos, num lado da linha, quanto a Torre de Belém ou o Padrão dos Descobrimentos, no outro lado. Coro de vergonha a pensar no que dirá de nós o turista idoso que, dependente de cadeira de rodas, se veja tolhido nos seus movimentos pela vossa recusa em construir uma rampa a ligar uma margem à outra da linha.

Com os melhores cumprimentos,

Maria Álvares Ribeiro

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Resposta dada a 19 de Junho
Exmos. Senhores
No seguimento do vosso contacto, temos a informar o seguinte:
A eliminação de todos os condicionamentos à mobilidade de pessoas com mobilidade reduzida é um dos objectivos do Projecto de Modernização da Linha d Cascais, já em curso, tendo sido há dias lançado pela REFER um concurso público para a contratação do projecto de requalificação das estações e apeadeiros desta Linha, que vai contemplar esse propósito.
No que se refere, em concreto, à Estação de Belém, está previsto que a eliminação dos actuais constrangimentos se faça no âmbito da construção de uma nova passagem superior pedonal integrada na construção do novo Museu dos Coches, cujo promotor é a Sociedade Frente Tejo, com o apoio técnico da Parque Expo SA (com quem se vem mantendo estreita articulação, exactamente com esta finalidade), bem como com a Câmara Municipal de Lisboa (dado que a criação de condições para a materialização da passagem superior no local implica o reperfilamento da Avenida de Brasília).
Melhores cumprimentos,
REFER – Direcção de Comunicação e Imagem

Carta à EPAL

Esta carta completou, no dia 27 de Junho, 20 dias sem resposta

O leitor Fernando Jorge reenvia por nosso intermédio a carta que, enviada há um ano à EPAL, permanece sem resposta e, infelizmente, actual:

Exmos Srs,

Venho por este meio alertar para a galopante degradação do Chafariz e Arco de São Mamede em Lisboa. Este imóvel, classificado Monumento Nacional, está abandonado e a ser rápidamente desfigurado com graffitis.

Segundo informação da CML, a manutenção e conservação deste monumento é da inteira responsabilidade da EPAL. É inaceitável que este monumento esteja coberto de graffiti, incluíndo palavras e expressões ofensivas. Nos outros países da Europa Comunitária, a lei obriga a que todos os palavrões e frases racistas sejam limpas das paredes num prazo de 48 horas após a primeira denúncia de um cidadão. O Chafariz e Arco de Arco de São Mamede estão nesta vergonhosa situação há vários anos. Assim, espero que a EPAL seja sensível a esta situação e que mande limpar esta sua propriedade o mais brevemente possível.

O desleixo e falta de manutenção destes monumentos, que são parte integrante do Aqueduto das Águas Livres, entra em contradição com o bom trabalho desenvolvido pelo Museu da Água.

Em anexo envio algumas imagens que mostram a lamentável situação actual do monumento.

Muito obrigado.

Cumprimentos, Fernando Jorge

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Carta à PSP, à Câmara e à Polícia Municipal de Oeiras e ao IGAI

Esta carta completou, no dia 26 de Junho, 20 dias sem resposta (o autor da denúncia informa tê-la remetido também para a Provedoria de Justiça, que lhe respondeu com a informação de que está a instruir um processo a respeito).

Exmos Srs,

Gostaria de saber se consideram normal ou sequer tolerável a situação retratada nas fotografias anexas, tiradas no Largo da Igreja de Oeiras.

A matrícula da viatura da PSP é 22-GX-29.

Acrescente-se que, diante das minhas ponderações de que a barreira de carros rentes à estrada tornava impossível a quem viesse pela estrada travar a tempo de não colher uma criança que aparecesse de repente (porque tapada pelos carros), ouvi dos agentes: "Mas as pessoas é que têm que ter cuidado" e "isso também é uma questão de civilidade".

Obrigado,

Mário Negreiros

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Carta à Câmara Municipal de Odivelas e à Junta de Freguesia da Ramada

Esta carta completou, no dia 3 de Julho, 30 dias sem resposta
Exmos Srs,

Reencaminhamos aqui e-mail que recebemos do munícipe Luís Teodoro, que, segundo arquivos anexos, espera há 5 anos o atendimento de pedido de acção contra o estacionamento abusivo na rua João Vilaret, na freguesia da Ramada.

Cartas Abertas



É verdade uma reclamação com 5 anos e nada foi feito por nenhuma autoridade. tudo está na mesma, a mesma carta serviria de novo como se nunca a tivese feito.

Um abraço e força para continuarem.
Luís Teodoro

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Clique sobre as imagens para que fiquem em tamanho legível


Resposta (meramente protelatória) recebida em 9 de Junho
Exmo. Senhor Luís Teodoro,
Venho, por este meio, acusar a recepção do e-mail enviado por V. Exa., a esta Câmara Municipal, relativo ao assunto em epígrafe, o qual desde já agradeço. Mais informo, que o mesmo foi remetido à Divisão de Fiscalização Municipal para que seja prestada a devida informação, a qual lhe será comunicada por esta via, logo que possível.
Sem outro assunto de momento, apresento os meus cumprimentos,
Maria de Fátima da Cruz Simões Estêvão
Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Cidadão

Resposta (meramente protelatória) recebida em 9 de Julho
Exmo. Senhor Luís Teodoro,
No seguimento do e-mail enviado por V. Exa., a esta Câmara Municipal, relativo ao assunto em epígrafe, informa-se em conformidade com a Divisão de Fiscalização Municipal, que após deslocação de técnicos ao local, se verificou estar-se perante matéria que se insere no âmbito das competências das autoridades policiais e não da Câmara Municipal, ou seja, trata-se de estacionamento indevido/abusivo e não de estacionamento de viaturas abandonadas.
Mais se informa, que o assunto foi reencaminhado ao Departamento de Obras Municipais e Transportes, para análise e eventual estudo para colocação de pilaretes que impeçam os automobilistas de estacionar em cima dos passeios, minimizando desta forma, a situação denunciada por V. Exa.
Sem outro assunto de momento, apresento os meus cumprimentos,
Maria de Fátima da Cruz Simões Estêvão
Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Cidadão

Nota do Cartas Abertas

O Cartas Abertas estranha que, em tempos de contenção, a Câmara mobilize técnicos para verificar situações que poderiam ser verificadas através da simples observação das fotografias enviadas. Mais estranha se torna a mobilização desses técnicos quando tudo o que se gera a partir da sua deslocação é a conclusão de que, por ser um caso de estacionamento indevido/abusivo não se insere no âmbito das competências da Câmara e sim das autoridades policiais. Ora, sendo as Polícias Municipais tuteladas pelas respectivas Câmaras, o Cartas Abertas considera que a repressão ao estacionamento indevido/abusivo se insere, sim, no âmbito das competências das Câmaras.
Louvamos a disponibilidade de estudar a hipótese de colocação de pilaretes mas incluiremos esta resposta entre as meramente protelatórias enquanto não nos chegar a conclusão desses estudos (pela colocação de pilaretes ou contra e por que).
Atenciosamente,
Cartas Abertas

Resposta da Câmara Municipal de Odivelas em 4 de Agosto

Exmo. Senhor Luís Teodoro,
Incumbiu-me o Sr. Adjunto da Senhora Presidente da Câmara de Odivelas de acusar a recepção do e-mail enviado por V. Exas., a esta Câmara Municipal, relativo ao assunto em epígrafe. Mais informo, que o mesmo foi remetido ao Departamento de Obras Municipais e Transportes, uma vez que o assunto se encontra a ser acompanhado por este Departamento.
Informo ainda, que a Câmara Municipal de Odivelas não tem Polícia Municipal, não podendo assim exercer as competências que estão atribuídas no âmbito legal, restando neste caso, o recurso à Polícia de Segurança Pública.
Sem outro assunto de momento, apresento os meus cumprimentos,
Lídia Francisco
Assistente Técnico

Carta à Câmara Municipal de Lisboa

Esta carta completou, no dia 3 de Julho, 30 dias sem resposta

Exmos Senhores e Senhoras,

Venho por este meio alertar para uma situação na Av. da Liberdade que prejudica a mobilidade pedonal.
No passeio lateral, em frente dos números de polícia 20 a 24, estão duas estruturas da JcDecaux implantadas no meio do canal pedonal. Pela minha observação, julgo que isto é único em toda a avenida. As duas fotos que envio são reveladoras da localização anómala destas duas estruturas - são um obstáculo à circulação de peões (particularmente cidadãos com mobilidade reduzida). Já por várias vezes observei as dificuldades por que passam os cidadãos invisuais quando circulam neste passeio. Já solicitei à CML a retirada destes dois mupis. Espero que a JCDecaux, enquanto empresa que segue boas práticas, tome a iniciativa de retirar estas duas estruturas do meio do canal pedonal.

Muito obrigado.

Com os melhores cumprimentos,

Fernando Jorge
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Resposta da JcDecaux

Tendo esta carta sido encaminhada também à JcDecaux, e tendo esta empresa respondido, publicamos aqui a resposta, com a ressalva de que o problema continua nas mãos da Câmara Municipal de Lisboa, que ainda não nos deu resposta.

Exmo. Senhor Fernando Jorge,

No seguimento do seu mail, cumpre-nos informar V. Exa. do seguinte:

As estruturas estão colocadas naquele local há muitos anos. Alterações subsequentes - designadamente a utilização da via pública por lojistas - vieram contribuir para dificultar a mobilidade.

A JCDecaux não pode ser directamente responsabilizada por esta situação e, consequentemente, não deve assumir os prejuízos que resultem da eventual remoção das estruturas.

Informamos, no entanto, que estando a JCDecaux permanentemente preocupada com as questões da mobilidade urbana e o desenvolvimento das melhores práticas nesta área, está a estudar conjuntamente com a Direcção Municipal de Ambiente Urbano da Câmara Municipal de Lisboa a melhor forma de corrigir esta e outras situações existentes na cidade.

Com os melhores cumprimentos,

Pierre-Yves Plouzen

Direcção Relações Exteriores

Carta à Câmara e à Polícia Municipal de Lisboa, à EMEL e à Junta de Freguesia de Santiago

Esta carta completou, no dia 3 de Julho, 30 dias sem resposta

Exmos. Senhores e Senhoras:

Venho por este meio chamar mais uma vez atenção para o estacionamento ilegal que continua na zona da colina do Castelo, como por exemplo no Largo dos Loios, Rua de Santiago e Rua da Saudade. Desde 2007 que peço à CML a instalação de pilaretes mas até hoje pouco foi feito para salvaguardar os peões na Freguesia de Santiago. Vários automobilistas continuam a estacionar em locais proibidos, principalmente em cima dos passeios e passadeiras, em total desrespeito pelos peões. Como resultado desta falta de civismo, residentes e visitantes (incluindo milhares de turistas) circulam nas faixas de rodagem.

Como poderão ver pelas fotografias (2007-2008-2009), os passeios mais problemáticos são: - Largo dos Loios, passeio dos números pares (lado da sede da Junta de Freguesia); - Rua da Saudade, passeio dos números pares (26-32, acesso ao passadiço sobre as ruínas do Teatro Romano); Solicito, mais uma vez à CML, acções de fiscalização (bloqueamento de carros) e a instalação urgente de pilaretes.

Esta ditadura dos automobilistas tem de terminar! Quando reclamamos é frequente sermos agredidos verbalmente por defendermos os nossos direitos enquanto peões. Isto é inaceitável e terá de ser a Polícia Municipal a restabelecer a ordem, a lembrar quem está afinal a desrespeitar a lei. Existem locais para estacionar sem prejudicar os peões: Há um parque público na R. Bartolomeu de Gusmão, e o novo parque da EMEL nas Portas do Sol que oferece avenças especiais para residentes. Não há pois qualquer desculpa para tolerar estas chocantes situações.

Com os melhores cumprimentos,

Maria João Silva


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Resposta da Polícia Municipal em 31 de Julho
E-mail 073699.9.5.3
Reg.º 34790 – NT – 09
Reg.º 34727 – NT – 09
Reg.º 34083 – NT - 09
Para: cartasabertas.portugal@gmail.com
C/C: - municipe@cm-lisboa.pt
ID: - 310845
Assunto: - Estacionamento irregular na Rua da Saudade e Largo dos Lóios

Relativamente ao assunto em epígrafe e conteúdo inserto no e-mail endereçado ao DMSC/DIA (Centro de Atendimento ao Munícipe), entretanto remetido a esta Policia, informo V. Ex.ª do seguinte:
1. Os problemas decorrentes de estacionamentos indevidos são uma realidade que afecta a generalidade das artérias da cidade de Lisboa e que vem sendo acompanhado com especial atenção por parte desta Polícia;

2. Assim, de forma regular, são disponibilizados meios humanos e materiais, para intervirem nas artérias objecto de planeamento diário e em sistema de rotatividade, para que as fiscalizações sejam o mais possível abrangentes;

No caso concreto das artérias em referência, esta Polícia, efectuou fiscalizações ao local, tendo verificado estacionamento irregular em cima do passeio, pelo que foram elaboradas as respectivas Informações (Corpos de Auto), que por sua vez deram origem ao levantamentos dos respectivos Autos de Contra-Ordenação, punindo desta forma os infractores, no entanto, iremos continuar atentos à situação denunciada, punindo os eventuais infractores caso se verifiquem situações de estacionamento indevido;

Apurou-se ainda que, a fim de salvaguardar a segurança dos peões, as passadeiras existentes naquelas artérias, necessitam de ser sinalizadas e repintadas, pois encontram-se pouco visíveis, motivo pelo qual, foi dado conhecimento à entidade camarária competente (Departamento de Segurança Rodoviária e Trânsito da Câmara Municipal de Lisboa), para que aprecie a situação e eventualmente chegue a alguma conclusão.

Quanto ao aumento do estacionamento irregular, verificou-se que, se deve ao facto de o pino de entrada do Largo do Contador Mor, se encontrar avariado, motivo pelo qual foi também dado conhecimento à EMEL, visto esta área se encontrar sob a sua administração e fiscalização.

Com os melhores cumprimentos

Lisboa, 31 de Julho de 2009

O COMANDANTE

André de Jesus Gomes
Subintendente

Carta à Câmara e à Polícia Municipal de Oeiras

Esta Carta completou, no dia 2 de Julho, 30 dias sem resposta
Ex.mos Senhores
Venho por este meio apresentar o meu protesto pela falta de actuação da polícia. No dia 31 de Maio, cerca das 9.20h liguei, identificando-me, para a Polícia de trânsito de Oeiras dando conhecimento que diversos automóveis se encontravam estacionados "COMPLETAMENTE " em cima do passeio na Rua D. João de Castro, perpendicular à Rua S. Pedro do Areeiro e à que segue junto à ribeira da Laje, dado que fui obrigado a ir para a estrada com um carrinho de bébé já que os veículos ocupavam a totalidade do passeio " DESTINADO AOS PEÕES ". Esta situação acontece diàriamente pois passo nessa via com regularidade. Ao regressar,no mesmo local, cerca das 12h, os mesmos veiculos cotinuavam sem, sequer, terem sido autuados. Voltei a ligar - podem comprovar pelo meu número de telemóvel - e o Sr. agente Pita disse-me que já lá tinham ido(?). FAZER O QUÊ? Os carros não foram nem multados nem rebocados!!!Se lá passaram(?) decerto que foi apenas para consumir combustível! A impunidade por estes actos e a falta de respeito pelos peões continua a existir e aumentar por as autoridades nada fazerem mesmo quando são alertadas para o que se passa! Compreendo que não será fácil a tarefa dos Srs. agentes mas apelo ao vosso bom senso para não deixarem passar em branco situações que são denunciadas pelos munícipes, lembrando que deficientes, idosos e pais com crianças não devem ser "EMPURRADOS" para a estrada pelos automóveis que usurpam o espaço a eles destinado bem como aos restantes cidadãos que se deslocam a pé. E se fôr alguém numa cadeira de rodas? E se fôr um familiar vosso? Deixo-vos esta reclamação com esperança que pensem nela e ajudem a mudar estas mentalidades tão prejudiciais para quem se desloca sem ser de automóvel. Atentamente
José Júlio Teles Andrade Santos

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Resposta recebida em 9 de Junho (incluída entre as meramente protelatórias pelas razões abaixo expostas)

Exmo. Senhor Acusamos a recepção das suas comunicações de 31/05/09 e 02/06/09, as quais mereceram a nossa melhor atenção. Assim, somos a informar Vª. Exª. que as situações foram verificadas pelo Sector de Policiamento e Trânsito deste Departamento, ficando os locais como ponto de referência para futuras acções de fiscalização. Mais se informa que foi dado conhecimento do teor do seu e-mail à Policia de Segurança Pública. Agradecemos o V/contacto, ficando ao dispor para o que tiver por conveniente. Com os melhores cumprimentos. Câmara Municipal de Oeiras Dep. Polícia Municipal e Protecção CivilTel: 21 422 89 00/ Fax: 21 422 89 08E-mail: spm@cm-oeiras.pt

Nota do Cartas Abertas:

Esta resposta foi incluída entre as meramente postergatórias porque o que se pedia era "actuação" e tudo o que pela resposta se sabe é que a situação foi "verificada".

Carta à Polícia e à Câmara Municipal de Oeiras

Esta carta completou, no dia 29 de Junho, 30 dias sem resposta

Exmos Srs,

Para que saibam a que me refiro quando peço (em vão) a vossa intervenção na rua José Falcão, Sra do Egipto e Luís de Camões.

Atenciosamente,

Mário Negreiros

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Carta à Câmara Municipal de Lisboa e à Junta de Freguesia de Santos-o-Velho

ESTA CARTA COMPLETOU, NO DIA 26 DE JUNHO, 30 DIAS SEM RESPOSTA

Ex.mos Senhores,

De há algum tempo a esta parte, a Câmara de Lisboa passou a utilizar uns sopradores motorizados para limpeza de jardins e espaços públicos. Acontece que o sistema utilizado é de tal forma levado ao exagero que se tornou insuportável para quem tem uma residência ou um local de trabalho junto a um jardim. No meu caso particular, que tenho um escritório no Largo de Santos, estou sujeito a horas seguidas de ruído incessante de um motor ruidoso, em acelerações contínuas, como se tivesse uma motorizada a acelerar permanentemente à nossa porta. Aqui no escritório, somos todos obrigados a ter as janelas fechadas para poder trabalhar com um mínimo de tranquilidade. Neste momento preciso, vemos da janela um operador do referido aparelho, coadjuvado por uma equipa de mais 4 pessoas que varrem no centro dos canteiros, para retirar flores caídas dos jacarandás. Não vejo em que é que as flores de jacarandá caídas no interior de canteiros podem ser um factor de sujidade ou poluição. Já não falo na poeirada que se eleva nos ares e que obriga pessoas que circulam junto ao jardim a atravessarem a rua para não estarem expostas às nuvens de poeira.
Toda a vida vi jardins serem varridos de forma tradicional, sem o recurso a gadgets ruidosos. Os jardins deveriam ser oásis de tranquilidade dentro do espaço urbano.Vivi em França junto a um bonito parque. Os sopradores são ali utilizados para situações pontuais, para limpeza de zonas de difícil acesso e não para espaços abertos em que o lixo e o pó são projectados para o ar. Seria preferível a Câmara ocupar-se do que é verdadeiramente poluente, como é o caso dos dejectos das noitadas dos bares de Santos, cujos restos, muitas vezes, ficam largas horas por limpar. O tamanho do jardim de Santos e a quantidade de varredores que aí vemos a limpar canteiros dispensam o soprador motorizado, não apenas pela lógica da limpeza, mas também para tranquilidade das pessoas que aqui residem e trabalham.
Obrigado pela vossa atenção.
Francisco Sá da Bandeira

Esta carta foi publicada em http://www.cartasabertas-portugal.blogspot.com/ . A sua resposta, quando dada, será igualmente publicada. Cada 10 dias que se passem sem resposta serão assinalados. A cada 3 meses, o blog actualiza uma classificação de entidades por demora média de resposta. Respostas meramente protelatórias não valem.

Carta à Polícia Municipal de Oeiras

Esta carta completou, no dia 5 de Julho, 40 dias sem resposta.

Exmos Srs:

No último mês fiz telefonemas practicamente diários, e devidamente registados, a pedir a autuação dos carros que, diariamente, tomam os passeios da rua José Falcão, depois da esquina com a Rua Carlos Silva (fotografias anexadas).

Tão obstinada quanto a minha denúncia, tem sido a vossa recusa em atendê-la.

Gostaria de saber se há alguma razão para isso.

Atenciosamente,

Mário Negreiros

Esta carta foi publicada em http://www.cartasabertas-portugal.blogspot.com/ . A sua resposta, quando dada, será igualmente publicada. Cada 10 dias que se passem sem resposta serão assinalados. A cada 3 meses, o blog actualiza uma classificação de entidades por demora média de resposta. Respostas meramente protelatórias não valem.

Carta à Polícia Municipal de Cascais

Esta carta completou no dia 27 de Junho 40 dias sem resposta (a resposta dada a 25 de Maio, abaixo publicada, foi, pelas razões expostas, incluída entre as meramente postergatórias)

Exmos Srs,

No dia 29 de Abril, o nosso leitor e vosso munícipe, Carlos André, enviou-vos, por nosso intermédio, um e-mail a denunciar o crónico abuso no estacionamento na Rua Vasco da Gama, em São Domingos de Rana.

No dia 5 de Maio, recebemos uma resposta vossa a garantir que "todo o Concelho é fiscalizado".

No mesmo dia, o leitor Carlos André escreveu-nos uma réplica, que vos foi enviada, a mostrar cepticismo quanto à tradução em actos da vossa resposta.

Hoje, dia 14, o mesmo leitor enviou-nos algumas fotografias tiradas no dia 14 de Maio.

Elas falam por si e parecem-nos exigir resposta, visto que o cepticismo quanto à vossa actuação tende a agravar-se quando sequer as situações denunciadas parecem merecê-la.

Atenciosamente,

Cartas Abertas

Esta carta foi publicada em http://www.cartasabertas-portugal.blogspot.com/ . A sua resposta, quando dada, será igualmente publicada. Cada 10 dias que se passem sem resposta serão assinalados. A cada 3 meses, o blog actualiza uma classificação de entidades por demora média de resposta. Respostas meramente protelatórias não valem.

Resposta a 25 de Maio

Exmos Senhores, Em resposta ao assunto em titulo registado nesta Câmara sob o nº E- Geral/2009/9542, cumpre-me comunicar que no âmbito das nossas modestas capacidades operacionais procuraremos intensificar a fiscalização da zona.

Com os melhores cumprimentos,

Ana Rolo

DPM/SPOL

O Cartas Abertas considera que a modéstia das capacidades operacionais da Polícia Municipal de Cascais não há de ser tanta que impeça a deslocação de um agente para atender a uma denúncia grave e documentada como a que aqui se fez. A resposta que amavelmente nos dão será reencaminhada para o autor da denúncia, a quem pediremos para acompanhar a evolução dos acontecimentos. Se a situação se mantiver, mantida ficará a denúncia, e a resposta terá que ser incluída no rol das "meramente postergatórias".

Obrigado,

Cartas Abertas

Em 8 de Junho recebemos o seguinte e-mail do leitor Carlos André:

A situação em http://cartasabertas-portugal.blogspot.com/2009/05/carta-policia-municipal-de-cascais.html também está na mesma.

Abraço

Carlos

A 17 de Junho recebemos do leitor Carlos André as fotografias abaixo, que demonstram a permanência da situação denunciada

Carta à Câmara e à Polícia Municipal de Oeiras, e à PSP

Esta carta completou, no dia 5 de Julho, 60 dias sem resposta.

Exmos senhores,

Diante da gritante tolerância a situações como estas, sugiro as seguintes instruções para se andar com carrinho de bebés em Oeiras.
Ou as vossas providências, seja por repressão aos infrantores, seja pela colocação de pilaretes.


1º Saír para a estrada
2º Contornar os carros parados, certificar-se que não são atropelados e ganhar balanço para subir para o passeio
3º Confirmar que o espaço entre os carros e entre os carros e a parede é suficiente para passar.
Quando passei pelo local tive oportunidade de ouvir os desabafos da senhora para com outro transeunte. Gostaria que quem tomou a decisão de que não se multa os carros porque são muitos, estivesse presente no local para ver a expressão de desalento e desespero da senhora. Este é o cenário diário na Praceta Fernão Lopes (Oeiras) e ruas adjacentes o qual já foi referido em email anterior mas sem resultados práticos.

Atenciosamente,

Carlos André

Esta carta foi publicada em http://www.cartasabertas-portugal.blogspot.com/ . A sua resposta, quando dada, será igualmente publicada. Cada 10 dias que se passem sem resposta serão assinalados. A cada 3 meses, o blog actualiza uma classificação de entidades por demora média de resposta. Respostas meramente protelatórias não valem."

Nota:

No dia 8 de Junho, o leitor Carlos André enviou-nos a fotografia abaixo, que comprova que a situação permanece rigorosamente inalterada.

Resposta protelatória em 9 de Junho

Boa Tarde,

Acusamos a recepção da V. reclamação e informamos que a mesma foi reencaminhada para o Serviço de Polícia Municipal, a quem se solicitou que, tão breve quanto possível, sejam prestados os esclarecimentos que se julguem apropriados, dando-nos conhecimento dos mesmos, pela mesma via. Ficamos assim ao dispor para o que mais tiver por conveniente.

Com os melhores cumprimentos,

Câmara Municipal de Oeiras

Carta à Câmara Municipal de Oeiras

ESTA CARTA COMPLETOU, NO DIA 4 DE Julho, 60 DIAS SEM RESPOSTA

Exmos Srs:

Peço a colocação de pilaretes no quarteirão composto pela Av dos Aliados/ Rua Sra do Egipto/ Rua José Falcão porque:

- É talvez o maior quarteirão, portanto, talvez a maior extensão de passeio contínuo naquela área - junto ao centro histórico de Oeiras;

- Apesar de haver sempre vagas da Parques Tejo disponíveis, esses passeios estão permanentemente ocupados por veículos (frequentemente, portadores do distico da Parques Tejo!) que, devido à largura exígua do passeio (especialmente na rua José Falcão), impedem a passagem de carrinhos de bebés, quando não de peões de mãos livres;

- É caminho recorrente de crianças que vão para a Escola nº 1 (a dos correios).

- O passeio da margem direita da Rua Nossa Sra. do Egipto é cortado por quatro transversais, cujas esquinas estão frequentemente ocupadas por carros ilegalmente estacionados;

- Devido à existência de árvores ao longo do passeio, não seriam necessários muitos pilaretes para garantir a libertação dessa grande extenção de passeio.

Ponho-me à vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos.

Atenciosamente,

Mário Negreiros

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Carta à Polícia Municipal de Oeiras

ESTA CARTA COMPLETOU, NO DIA 29 de JUNHO, 50 DIAS SEM RESPOSTA

Exmos Senhores:
Já por duas vezes obtive de agentes da Polícia Municipal de Oeiras a quem pedi a autuação de carros estacionados em cima de passeios a resposta de que não poderiam fazer nada "porque são muitos".
Por considerar que o facto de serem muitos os carros que impedem a livre circulação de peões neste Concelho é uma agravante, e por ter obtido a mesma resposta de dois agentes em duas situações diferentes, pergunto:
- É orientação do comando da Polícia Muncipal de Oeiras autorizar o estacionamento em cima dos passeios quando os carros são muitos?
- Se não fôr, que atitude devo tomar em relação ao agente que se recuse a cumprir o dever de autuar os carros que cometem essa infracção?
Muito obrigada,

Eva Nogueira Gaspar

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Carta à Polícia Municipal de Cascais (com resposta da PM e réplica do autor, reencaminhada para a PM, a PSP e a Câmara de Cascais)

Esta carta completou, no dia 18 de Junho, 50 dias sem resposta (a resposta que nos chegou foi incluída entre as meramente postergatórias)

Exmos Srs:

Esta é a Rua Vasco da Gama, em São Domingos de Rana. É uma rua longa que possui um passeio estreitissimo. Um amigo meu tinha enviado um email para a Junta de Freguesia e Polícia Municipal há uns tempos atrás reclamando que tinha de se deslocar diariamente com o filho de 3 anos pela estrada, pois ambos os passeios são diariamente preenchidos com carros indevidamente estacionados, quando até existem vagas em ruas próximas. A PM respondeu-lhe que cumpria a sua missão, a Junta respondeu-lhe que a PM nem sequer respondia aos apelos feitos regularmente para fiscalização da rua. Facilmente se comprova quem tem razão.

Atenciosamente,

Carlos André

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Resposta dada a 5 de Maio

Boa tarde,

Em resposta ao assunto em título registado nesta Câmara sob o n.º E--GERAL/2009/8154, incumbiu-me o Sr. Director do Departamento de Polícia Municipal de esclarecer que no âmbito das nossas modestas capacidades operacionais da PM todo o Concelho é fiscalizado, sendo certo que, tal competência é partilhada pela PSP.

Aproveitamos para comunicar que responderem mos a todas as solicitações, como é este o caso, bem como a todas as entidades e instituições que solicitem a nossa intervenção. Todavia, a eficácia da Policia está irremediavelmente comprometida se não contar com a adesão voluntária da comunidade no respeito pelas regras de sã convivência.

Com os melhores cumprimentos,

João Neto

Secretariado DPM

Tel. 214815629

Fax.214815643

Réplica do autor:

ESTA RÉPLICA COMPLETOU, NO DIA 15 DE MAIO, 10 DIAS SEM RESPOSTA

Exmos Senhores:

Já esperava por esta resposta.

Infelizmente não acredito nela.

E porquê? A esquadra da PSP fica a 50 metros desta rua. Inclusive no Largo da Igreja (onde se localiza a esquadra), junto à bomba de gasolina, estão todos os dias estacionados carros em cima do mesmo. Tive oportunidade de passar por um carro da PSP parado na bomba com um dos seus ocupantes fumando e lendo o jornal, enquanto no passeio atrás e do outro lado da rua estavam (e estão sempre) carros indevidamente estacionados. Com tão modestas capacidades, existe sempre polícia nos passeios marítimos (inclusivé de carro) procurando ciclistas para multar, com os passeios ao lado das praias invadidos por carros.

Adesão voluntária da comunidade nunca vai existir, faz parte do espirito egocêntrico do português. A única coisa que resta é a autoridade fazer o seu dever (e que não faz): autuar os infractores.

Se não tem capacidade operacional, o que eu duvido, tal o exemplo mostrado, a Câmara tem que intervir, colocando pilaretes nas zonas críticas.

cmps,

Carlos

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Resposta da PSP a 20 de Maio (por demasiado vaga, incluída no rol das postergatórias por este blog)

Exm.º Senhor Carlos André Na sequência do(s) e-mail(s) anexo(s), o qual mereceu a nossa melhor atenção, informamos V.Ex.ª que a PSP, na medida do possível, encetará esforços no sentido de dar resposta a todas as ocorrências que possam surgir, bem como efectuar um policiamento exigível a todas as situações irregulares. Com os melhores cumprimentos, NÚCLEO DE ESTUDOS, PLANEAMENTO E RELAÇÕES PÚBLICAS COMANDO METROPOLITANO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE LISBOA TEL: 21 765 42 42FAX: 21 765 43 42E-MAIL: lsbrpub@psp.pt

Carta à DIRECÇÃO NACIONAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA,POLICIA MUNICIPAL DE LISBOA

Exmos. Senhores:

Venho por este meio demonstrar a minha indignação pela total ausência de policiamento na Rua Morais Soares, nomeadamente pelo desrespeito diário do horário das cargas e descargas e pelo constante estacionamento em 2ª fila e nos passeios, que se verificam nesta rua a qualquer hora do dia e da noite.
Em primeiro lugar, e tendo em conta a concentração de população nesta zona da cidade, não se compreende a quase total ausência de presença policial a pé. O único policiamento que existe pertence ao ocasional gratificado junto a uma ourivesaria ou à passagem casual dos carros patrulha.
Quanto às cargas e descargas, é verdadeiramente vergonhoso o ponto a que chegou o desrespeito pelos direitos de circulação dos cidadãos. Bem sei que tal situação se verifica em toda a cidade e até mesmo em todo o país. Contudo, cabe à PSP fazer a fiscalização e, se necessária, a punição desta prática de forma a pelo menos minimizar o caos de trânsito que se verifica diariamente.
Todos os dias a Morais Soares é invadida por carros privados e camionetas de fornecedores que estacionam em 2ª fila. Todos os dias a policia circula nos seus carros patrulha nesta zona e ignora o que se passa, deixando o caos continuar.
Pelo que sei existe um horário definido para cargas e descargas, á semelhança de todas as cidades europeias, logo há que o fazer cumprir ou pelo menos tentar! Por vezes, bastava a presença da Polícia para dissuadir este comportamento!
O estacionamento em 2ª fila e em cima dos passeios coloca em perigo os peões, pois bloqueia a visão sobre as passadeiras e obriga a constantes mudanças de faixa.
A Morais Soares está actualmente restringida a uma faixa de circulação em cada sentido devido aos abusos constantes. O mesmo se passa com a Avenida Afonso III. Aliás, é uma verdadeira aventura circular com um carrinho de bébé nestas zonas, em certos locais há mesmo perigo de atropelamento evidente.
Assim, agradecia que a PSP e a Policia Municipal fizessem um esforço para contrariar estas práticas, bem sabemos que será impossivel erradicá-las por completo, contudo os cidadãos precisam de verificar que a Policia faz esse esforço, actuando energicamente para contrariar estes comportamentos.
Muito Obrigada
Com os melhores cumprimentos,
A cidadã Sofia Martins

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Resposta da PSP em 30 de Abril

Exm.ª Senhora Sofia Martins Vimos acusar a recepção do e-mail de V. Ex.ª, o qual mereceu a nossa melhor atenção, o qual agradecemos. Informamos V. Ex.ª que do mesmo foi dado conhecimento à Divisão Policial da área, para actuação face ao exposto. Com os melhores cumprimentos, NÚCLEO DE ESTUDOS, PLANEAMENTO E RELAÇÕES PÚBLICAS COMANDO METROPOLITANO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE LISBOA